RESPONSABILIDADE CIVIL POR PUBLICIDADE ILÍCITA NAS REDES SOCIAIS

INTRODUÇÃO: O avanço tecnológico das últimas décadas aconteceu de maneira desenfreada, surgindo novas ferramentas tanto para inovar os produtos como para divulgá-los para o seu público-alvo. Com isso, pode-se compreender como uma ferramenta essencial as redes sociais, que permite que sejam realizados publicidades e anúncios para a divulgação de marcas e empresas. Em decorrência desse fenômeno, muitos profissionais da área aproveitaram-se deste movimento para publicar também publicidades ilícitas nas redes sociais, desta forma levando ao consumidor a ser enganado. Portanto, faz-se necessário que seja discutido a respeito da responsabilidade civil sobre aqueles que veiculam este tipo de publicidade nas plataformas digitais. OBJETIVOS: Nesta pesquisa, buscaremos compreender quais as legislações que existem no Brasil para responsabilizar os autores destas publicações, tanto as marcas como os influenciadores digitais, bem como verificar os instrumentos que podem ser utilizados para conseguir uma indenização caso seja lesado. Além disso, será necessário buscar entender qual o papel de cada objeto desta cadeia da publicidade: as marcas, o influenciador digital, o usuário e as plataformas digitais. MATERIAIS E MÉTODO: O método utilizado para desenvolver esse artigo científico será de uma pesquisa qualitativa, por meio de materiais bibliográficos desde livros e artigos, até as decisões jurisprudenciais, notícias e pesquisas quantitativas, buscados nas plataformas dos tribunais, google acadêmico e a base da dados CAPES. RESULTADOS: Outro objetivo de nossa pesquisa foi compreender o papel das plataformas, das empresas e dos influenciadores digitais ao que trata-se de publicidades abusivas nas redes sociais. É indubitável que exista sim um papel crucial dos influenciadores digitais e das empresas nestas publicidades, haja vista que são eles os porta-vozes destas publicações. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Compreende-se a necessidade de estudarmos a respeito da responsabilidade civil presentes nas publicidades ilícitas nas redes sociais para que assim seja possível penalizar os devidos responsáveis, indenizar os que foram induzidos ao erro e por fim, conseguir atentar a toda a sociedade sobre essa problemática e guiá-los ao que deve ser feito corretamente.

PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil; Publicidade ilícita; Redes Sociais; Influenciadores digitais; Marco Civil da internet.