O CUMPRIMENTO DOS 12 ELEMENTOS DO MÉTODO APAC NA APAC DE TOLEDO-PR

INTRODUÇÃO: O sistema carcerário brasileiro enfrenta um colapso há anos, mostrando ineficiência tanto no encarceramento quanto na prevenção da reincidência criminal, finalidade última do cumprimento da pena. Uma das soluções propostas para essa crise, especialmente no que diz respeito à ressocialização, é o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), que se baseia na autoadministração prisional e na valorização humana, composto por 12 elementos essenciais: participação da comunidade, recuperando ajuda recuperando, trabalho, espiritualidade, assistência jurídica, assistência à saúde, valorização humana, família, o voluntário e o curso para sua formação, centro de reintegração social, mérito e jornada de libertação com Cristo. Contudo, o ingresso na APAC se da através de um processo de seleção rigoroso, regulamentado pela Portaria 1182/PR/2021, a qual prevê quatro requisitos a serem cumpridos pelo candidato (condenado), haja vista o número limitado de vagas por APAC. OBJETIVOS: Este estudo tem como objetivo compreender o método APAC e avaliar a aplicação de seus elementos na APAC de Toledo-PR, além de verificar a formação profissional dos recuperandos, o que é um importante indicador de reinserção social. MATERIAIS E MÉTODO: Utilizando uma revisão de literatura e análise de artigos científicos, principalmente através do Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA) e outras plataformas acadêmicas, foram estudadas também as obras dos idealizadores do método. Sobretudo, foi realizada visita técnica e entrevista junto aos funcionários da instituição RESULTADOS: Os resultados indicam que os 12 elementos do método APAC são cumpridos na APAC de Toledo-PR, proporcionando aos recuperandos uma formação profissional adequada. No entanto, não foi possível verificar a obtenção de emprego pelos recuperandos após a progressão de regime, devido à ausência de regime aberto na APAC de Toledo-PR. Essa limitação ressalta a importância de expandir o método para incluir o regime semiaberto e aberto, permitindo um acompanhamento e assistência contínuos na fase de reinserção social. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que o método APAC demonstra uma maior efetividade na execução penal, visto que alcança a reintegração social e a valorização humana.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Execução Penal; 2. Método APAC; 3. Sistema Prisional; 4. Reintegração Social; 5. Formação Profissional.