A OUVIDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COMO INSTRUMENTO DE ACCOUNTABILITY SOCIAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

INTRODUÇÃO: Historicamente, o Judiciário brasileiro tem operado de maneira relativamente fechada, com processos e decisões frequentemente distantes da participação ativa da sociedade civil. Este modelo de funcionamento tem contribuído para a percepção de que o Judiciário é uma instituição inacessível e pouco transparente, o que dificulta o engajamento dos cidadãos na fiscalização das atividades judiciais e na promoção de um sistema de justiça mais responsável e democrático. No entanto, a Constituição Federal de 1988 trouxe um novo paradigma para a administração pública, estabelecendo a participação social como um princípio fundamental para a legitimidade e a responsabilidade das instituições públicas. Nesse novo cenário, o conceito de accountability social surge como uma ferramenta crucial para assegurar que as ações e decisões judiciais sejam realizadas de maneira transparente e responsável. Em resposta a essa demanda por maior participação cidadã e controle democrático, foi criada a Ouvidora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída com o objetivo de ampliar a participação social no Judiciário e promover a accountability. OBJETIVOS: Análise das ouvidorias do CNJ como mecanismos de accountability social. Este esforço analítico insere-se em uma hipótese de pesquisa mais ampla, cuja premissa é que a escada de participação formulada por Arnstein pode fornecer subsídios relevantes para a compreensão dos canais e instrumentos de participação social no sistema judicial brasileiro e para o fortalecimento da construção de um sistema de accountability social do Judiciário. MATERIAIS E MÉTODO: Análise das ouvidorias do CNJ como mecanismos de accountability social. Este esforço analítico insere-se em uma hipótese de pesquisa mais ampla, cuja premissa é que a escada de participação formulada por Arnstein pode fornecer subsídios relevantes para a compreensão dos canais e instrumentos de participação social no sistema judicial brasileiro e para o fortalecimento da construção de um sistema de accountability social do Judiciário. RESULTADOS: A análise revelou que, enquanto a Ouvidoria do CNJ tem conseguido atender ao quesito da transparência, conforme evidenciado pelos relatórios disponíveis em seu site, a participação social efetiva ainda está aquém do desejado, atingindo apenas os degraus mais baixos da escada de Arnstein, como o estágio de “parceria”. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O estudo aponta que, apesar dos avanços promovidos pelo CNJ e sua Ouvidoria, ainda há uma necessidade significativa de aprimorar os instrumentos de accountability social. A accountability social, por ser uma abordagem externa e vertical de controle, tem o potencial de tornar os gestores do sistema judiciário mais responsivos aos interesses públicos e melhorar a legitimidade e a transparência das decisões judiciais. O fortalecimento desses mecanismos é essencial para garantir que as políticas judiciárias atendam de forma mais eficaz às demandas da sociedade e promovam um sistema de justiça mais justo e acessível.

PALAVRAS-CHAVE: Poder Judiciário; Accountability; Participação Social; Conselho Nacional de Justiça Ouvidoria