O DIREITO PROCESSUAL COLETIVO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DAS TUTELAS COLETIVAS

INTRODUÇÃO: O projeto trata da efetividade do direito fundamental do acesso à justiça por meio das tutelas coletivas. OBJETIVOS: Analisar a legitimidade para propor ações coletivas, instrumentos que efetivam esse acesso, desafios, principais matérias, importância, e sua efetivação como instrumento de garantia dos direitos fundamentais sociais, quais fontes e institutos utilizados em outros países poderiam ser adaptados ao Brasil para aperfeiçoamento do processo coletivo e viabilidade da implementação. MATERIAIS E MÉTODO: A presente pesquisa tem amparo na consulta à fonte bibliográfica de acervo literário sobre o tema, site dos tribunais, com a utilização de precedentes sobre o assunto e dispositivos legais. RESULTADOS: As tutelas coletivas são instrumentos para concretização do direito fundamental do acesso à justiça, embora no Brasil se tenha o que é denominado como microssistema das tutelas coletivas, composto principalmente pela Lei da Ação Civil Pública e Código de Defesa do Consumidor, ainda existem desafios enfrentados nos conflitos de massa, sob a perspectiva das tutelas coletivas como processos coletivos estruturais, da liquidação e execução das sentenças coletivas, ainda através do estudo do direito comparado, fora possível compreender como alguns institutos aplicados no processo coletivo brasileiro foram inspirados no direito americano, como a fluid recovery, além disso, se realizou a propositura de sugestões comumente aplicadas no direito estadunidense como das subclassings, a serem transportadas no processo coletivo brasileiro. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O processo coletivo brasileiro possui certa robustez no que tange ao microssistema desenvolvido, ainda sim, há institutos a serem aperfeiçoados como da execução coletiva. Percebe-se também dentre os desafios que é necessário sempre adotar estratégias personalizadas de publicização das demandas coletivas para efetividade do acesso à justiça, havendo desafios a serem superados para aprimoramento, e em confronto ao direito comparado, a tutela coletiva no Brasil possui sistema próprio, mas que pode e deve se inspirar em técnicas de outros países, desde que, compatíveis ao nosso próprio sistema.

PALAVRAS-CHAVE: Tutelas coletivas; Processo coletivo; Direitos fundamentais; Acesso à justiça; Processo estrutural.