A JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E SEUS IMPACTOS NO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE

INTRODUÇÃO: O presente relatório aborda a judicialização dos medicamentos de alto custo e seus impactos no processo de democratização do acesso à saúde no Brasil. OBJETIVOS: O estudo busca compreender a forma com que as decisões judiciais impactam o processo de democratização do acesso à saúde. O relatório conta como seus objetivos específicos a contextualização da judicialização da saúde, análise de decisões judiciais, levantamento de dados sobre os gastos públicos com os medicamentos, análise da carência de investimento em políticas públicas de universalização da saúde e, por fim, a conclusão sobre o modo com que o cenário atual de judicialização dos medicamentos de alto custo afeta negativamente o processo de democratização da saúde. MATERIAIS E MÉTODO: A metodologia de abordagem bibliográfica fora utilizada no presente relatório final, bem como a análise de dados disponibilizados pelo CNJ, IBGE e demais instituições especialistas, com o intuito de levantar as informações trazidas à pesquisa, a metodologia também envolveu a coleta e análise de dados financeiros e jurisprudenciais, em especial a análise das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). RESULTADOS: Os resultados do presente relatório apontam uma diminuição drástica do orçamento e investimento voltados à saúde pública, enquanto há o aumento significativo dos gastos públicos voltados para a compra de medicamentos de alto custo em detrimento da judicialização. A análise das decisões judiciais demonstra que os Tribunais possuem tendência a concessão dos medicamentos, obrigando o Estado a realocar o dinheiro destinado ao orçamento da saúde pública para a compra dos referidos produtos, porém, o atual ministro do STF, Alexandre de Moraes, destaca o impacto orçamentário que as decisões irrestritas causam, tendo em vista que possuem, como consequência, a realocação de verbas destinadas à saúde pública. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se, com a pesquisa realizada, que a judicialização dos medicamentos de alto custo impacta de forma negativa o processo de democratização do acesso à saúde, tendo em vista que as decisões judiciais acarretam gastos públicos não previstos no orçamento anual da saúde, o que demonstra a necessidade de equilíbrio dos direitos individuais e coletivos diante do atual cenário de precarização da saúde pública. Deste modo, se revela necessário o estabelecimento de critérios mais rigorosos para a concessão dos medicamentos de alto custo judicialmente, bem como a gestão mais eficaz dos recursos públicos para garantir a sua equitativa distribuição, de forma com que a judicialização deixe de comprometer a universalização do acesso à saúde pública.

PALAVRAS-CHAVE: Judicialização; medicamentos de alto custo; democratização; acesso à saúde; políticas públicas.