SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

INTRODUÇÃO: Com a promulgação da Lei n. 14.133/2021, ocorreu uma reformulação significativa nas contratações públicas, a fim de aprimorar os processos licitatórios. A presente pesquisa visa aprofundar o estudo sobre as mudanças trazidas pela nova lei no que se refere à reestruturação do sistema de registro de preços, utilizado em processos licitatórios na modalidade de concorrência ou pregão para a aquisição de bens e serviços. OBJETIVOS: O objetivo da pesquisa é compreender as inovações trazidas pela Lei n. 14.133/2021 e decreto regulatório 11.462/2023 no que se refere ao sistema de registro de preços. Identificando qual o impacto que a aplicabilidade deste procedimento auxiliar trará nas contratações públicas. O projeto terá sua estrutura definida em três etapas, sendo elas: (i) Analisar e compreender o que é o sistema de registro de preços na nova lei de licitações. (ii) Compreender quais inovações a nova lei trouxe para esse procedimento auxiliar. (iii) Quais impactos essas mudanças trarão para a administração pública? MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa foi pautada de forma dedutiva, descrevendo e identificando as novidades relacionadas ao sistema de registros de preços, presente na seção V da Lei n. 14.133/2021. A metodologia da pesquisa se desenvolveu da seguinte forma: I. Levantamento bibliográfico e leitura de livros, decretos regulatórios, artigos científicos, dissertações e teses que já examinaram esse procedimento auxiliar. Além da análise do arcabouço legal, com enfoque principal na Lei n. 14.133/21. II. Elaboração de um relatório contendo as principais inovações que a NLLC trouxe no que se refere ao procedimento auxiliar SRP; III. Redação de um artigo científico sistematizado com todas as informações obtidas ao longo da pesquisa. O método de abordagem adotado foi o qualitativo, vez que se concentra na compreensão interpretativa do objeto, utilizando as informações observadas ao longo da pesquisa como base. RESULTADOS: A presente pesquisa identificou que o sistema de registro de preços, previsto na lei nº 14.133/2021, gerou avanços consideráveis em relação à legislação anterior, o Decreto nº 11.462/2023 detalha e regulamenta essas modificações. O avanço proporcionado pela nova Lei de Licitações e o Decreto nº 11.462/2023 representa um passo importante na modernização e aprimoramento do sistema de registro de preços. Essas mudanças buscam não apenas tornar o processo de contratação mais eficiente, mas também garantir maior conformidade e transparência, beneficiando tanto a Administração Pública quanto a sociedade. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A pesquisa identificou as inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 e seu Decreto nº 11.462/2023 evidenciando significativas melhorias e ajustes no Sistema de Registro de Preços (SRP) que impactam diretamente a Administração Pública. Essas mudanças buscam aumentar a eficiência, transparência e controle nas contratações públicas. A pesquisa identificou que as atualizações promovidas pela Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023 representam um avanço significativo na regulamentação do Sistema de Registro de Preços, com foco na eficiência, transparência e controle. Essas inovações visam fortalecer a Administração Pública, garantindo que as contratações sejam realizadas de maneira mais eficiente e alinhada com o princípio da legalidade, promovendo uma boa gestão dos recursos públicos.

PALAVRAS-CHAVE: SRP; Adesão a Ata de Registro de Preços; Nova Lei de Licitações e Contratos; Procedimento Auxiliar; Sistema de Registro de Preços.