SISTEMAS DE GOVERNO E ESTABILIDADE JURÍDICA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O PRESIDENCIALISMO, PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO NO BRASIL

INTRODUÇÃO: O sistema de governo é uma das questões fundamentais para o estudo da política e do direito constitucional. Dentre os principais sistemas, destacam-se o parlamentarismo e o presidencialismo, que apresentam diferenças significativas em termos de organização e funcionamento do poder. No Brasil, desenvolveu-se uma variação do presidencialismo denominada presidencialismo de coalizão. OBJETIVOS: O objetivo é analisar as diferenças e as consequências na estabilidade jurídica dos sistemas de governo parlamentarismo, presidencialismo e presidencialismo de coalizão, por meio de uma revisão bibliográfica, examinando as implicações do presidencialismo de coalizão na estabilidade jurídica do Brasil e identificando os desafios específicos enfrentados pelo presidencialismo de coalizão em relação à manutenção da estabilidade jurídica no país MATERIAIS E MÉTODO: Para alcançar esse objetivo, foi utilizado o método de revisão bibliográfica, incluindo artigos científicos, livros, teses e dissertações publicados em português, além de informações públicas, como leis e atos praticados pelos Poderes RESULTADOS: Os resultados mostram que o parlamentarismo e o presidencialismo possuem diferenças significativas em termos de organização e funcionamento do Poder. O Presidencialismo de coalizão, específico do Brasil, apresenta desafios únicos em relação à manutenção da estabilidade jurídica, especialmente devido à necessidade constante de alianças políticas. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Assim, conclui-se que o fracasso em formar alianças gera implicações na governabilidade, demandando que o Presidente tome medidas unilaterais, para possibilitar a governabilidade, cumprimento de metas e da sua agenda política. Isso, no entanto, gera vícios formais, instituindo atos em desacordo com a forma estabelecida em lei decorrente do insucesso de uma aliança majoritária. Este é o momento que se nasce insegurança jurídica e instabilidade, criada pela incompatibilidade entre o Executivo e o Legislativo.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Parlamentarismo; 2. Presidencialismo; 3. Presidencialismo de coalizão; 4. Estabilidade; 5 Segurança Jurídica.