A ATUAÇÃO CLIMÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NO BIOMA MATA ATLÂNTICA

INTRODUÇÃO: As riquezas encontradas nos biomas brasileiros têm sido constantemente ameaçadas pelos processos de exploração humana. As mudanças provocadas no uso da terra (MUT), como desmatamentos e queimadas, representam atualmente a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa do país. Entre os anos de 1990 e 2014, o setor MUT emitiu cerca de 56 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (tCO2e), o que representou 65% das emissões nacionais. Nesse cenário, o bioma Mata Atlântica, com suas riquezas e diversidades, desponta como foco de preocupações, sobretudo em face da inação do Poder Executivo no cumprimento do dever de protegê-lo. OBJETIVOS: O presente plano de trabalho objetivou analisar de que maneira o Poder Judiciário, a partir da entrada em vigor da Política Nacional sobre Mudança do Clima (2009), tem atuado no enfrentamento aos efeitos adversos provocados pelo aquecimento do sistema climático global, fazendo prevalecer as normas nacionais e internacionais que disciplinam a temática e assegurando o equilíbrio climático do bioma Mata Atlântica. MATERIAIS E MÉTODO: A fim de atingir o objetivo proposto, foram pesquisados e analisados julgados de tribunais brasileiros abrangidos pelo bioma em estudo, incluindo Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores. Utilizou-se termos de busca específicos para identificar as decisões de interesse, tendo como norte as mudanças climáticas e as mudanças no uso da terra. RESULTADOS: Os acórdãos analisados demonstraram consonância com a previsão constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, à luz dos ditames constitucionais. No entanto, notou-se uma ausência significativa de menções às políticas internacionais sobre o clima. Os dados levantados revelaram uma baixa incidência de embates ambientais nos processos judiciais, indicando uma possível lacuna na atenção jurídica às questões de proteção ecológica e climática. A ausência de menções aos acordos internacionais sugere que, apesar do alinhamento com as diretrizes nacionais de proteção ambiental, a integração de acordos e políticas internacionais é deficiente. A falta de referência a políticas climáticas globais pode ser atribuída à prioridade dada às políticas nacionais e à falta de atualização contínua dos operadores do direito sobre diretrizes internacionais. CONSIDERAÇÕES FINAIS: À vista disso, os resultados revelam um panorama preocupante em relação à consideração das políticas climáticas internacionais nas decisões judiciais brasileiras, uma vez que a proteção do Bioma Mata Atlântica é tratada de maneira limitada, sem um diálogo robusto com as políticas globais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Em síntese, para avançar na proteção ambiental e na resposta às mudanças climáticas, é crucial que os julgados incorporem uma perspectiva mais ampla, que inclua tanto as diretrizes nacionais quanto os compromissos internacionais. Nessa perspectiva, necessário também se faz um reforço na capacitação dos operadores do direito em relação às políticas climáticas internacionais e a importância de uma integração mais eficaz dessas políticas nos julgados ambientais.

PALAVRAS-CHAVE: Aquecimento global; políticas climática; equilíbrio ecológico; Mata Atlântica; Poder Judiciário.