ANÁLISE CRÍTICA DOS ACORDOS EXTRAJUDICIAIS NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, COM ENFÂSE NO REGISTRO DE MARCAS

INTRODUÇÃO: O presente trabalho é necessário para que seja analisado criticamente a validade, importância e os problemas decorrentes dos acordos extrajudiciais no âmbito dos conflitos relacionados à propriedade industrial, com ênfase no registro de marcas. Essa pesquisa foi de maneira clara e minuciosa para que se possa compreender, primeiramente o que é a propriedade industrial e o que é o registro de marcas, e após, citar as lacunas presentes na resolução de conflitos feita de forma extrajudicial e assim, ao final, apresentar formas de resolução consensual desses conflitos, a partir de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Esse trabalho teve o foco voltado para as lacunas e problemas decorrentes dos acordos extrajudiciais em conflitos de propriedade industrial dentro da área de registro de marcas. OBJETIVOS: O objetivo do presente trabalho foi analisar criticamente a validade, importância e os problemas decorrentes dos acordos extrajudiciais no âmbito dos conflitos entre propriedade industrial e registro de marcas. Primeiramente, será contextualizado e definido o conceito de propriedade intelectual, bem como suas ramificações entre propriedade industrial e direitos autorais. Segundamente, será esclarecido a posição das marcas dentro da propriedade industrial, onde todas as prerrogativas são ajustadas pelo INPI, que é representante da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Após, foram abordados acordos extrajudiciais nos conflitos de registros de marcas, a fim de que seja mostrado as vantagens e desvantagens do processo de deferimento no INPI. E ao fim, foram apontados os impedimentos dos acordos, e as saídas para as inúmeras lacunas que serão encontradas durante a pesquisa, e formas de fazer com que os acordos sejam cumpridos. MATERIAIS E MÉTODO: O método utilizado para realização da presente pesquisa foi o método lógico-dedutivo, que parte de uma estrutura de raciocínio lógico que utiliza uma deia generalista, para que se chegue a uma conclusão específica. Ele parte de um conhecimento amplo, para que se chegue em um conhecimento particular, ou seja, a pesquisa foi realizada por meio de revisões bibliográficas e a análise de doutrinas e jurisprudências vigentes. Além do método lógico-dedutivo, também foi importante a participação no grupo de pesquisa “Arbitragem, Mediação e outras soluções”, liderado pelo professor orientador. RESULTADOS: Da pesquisa realizada pode-se compreender e constatar problemas e lacunas decorrentes da resolução de conflitos de propriedade industrial e registro de marcas feita extrajudicialmente, cuja solução consensual se mostra bastante interessante para se alcançar um resultado mais adequado aos interesses envolvidos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Portanto, fica claro que os acordos extrajudiciais são de extrema importância para o sistema jurídico, vez que garante uma maior celeridade, pois permitem uma resolução mais rápida de conflitos em comparação com processos judiciais, porém, ele também possui alguns problemas, como o custo elevado e a falta de Incentivo do Poder Judiciário e do Estado, de modo que não deve haver uma imposição de acordos às partes, mas sim uma escolha livre e consciente das partes sobre a melhor forma de resolver o conflito.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Soluções consensuais; 2. INPI; 3. Propriedade Industrial; 4. Acordos Extrajudiciais; 5 Conflitos