O AGRAVAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS DO SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES PELA PANDEMIA DO COVID-19 E O SEU TRATAMENTO INTRODUZIDO PELA LEI 14.181/2021

INTRODUÇÃO: A pesquisa analisa os fatores que contribuíram para o crescimento, desenvolvimento e agravamento do fenômeno do superendividamento, sobretudo aqueles que surgiram com a Pandemia do Covid-19. A análise também perpassa pelo comportamento do consumidor sob influência da publicidade e assédio de consumo, que se potencializaram em decorrência da ausência de tratamento jurídico à questão. OBJETIVOS: O objetivo da pesquisa foi apontar os fatores decorrentes da Pandemia do COVID-19 que contribuíram na crise social e agravamento do superendividamento dos consumidores, e como a Lei 14.181/2021, norma responsável por significativas mudanças no Código de Defesa do Consumidor, trata os consumidores superendividados. MATERIAIS E MÉTODO: A análise realizada neste estudo ocorreu com a utilização do método dedutivo e procedimentos bibliográficos, oportunidade em que se realizou a leitura, análise crítica de artigos, livros, jurisprudência e análise de obras acerca dos temas correlatos ao principal, para aprofundar o estudo. RESULTADOS: O estudo aborda a relação entre a democratização do crédito, o crescimento da publicidade e o fenômeno do superendividamento, especialmente no contexto da Pandemia do Covid-19. Perpassa pela expansão do crédito e como as práticas publicitárias têm influenciado o aumento do endividamento entre os consumidores, detalhando as diferentes dimensões desse problema e as respostas legislativas e governamentais. A análise passa de uma análise crítica inicial ao sistema capitalista que, ao ampliar o acesso ao crédito, contribui para o superendividamento. A democratização do crédito, que deveria facilitar a inclusão financeira, acaba exacerbando o problema ao permitir que consumidores assumam dívidas além de suas capacidades de pagamento. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O estudo demonstra que o problema do superendividamento está profundamente enraizado nas práticas de crédito e publicidade agressiva e como a regulamentação mais recente busca proteger os consumidores através de medidas que visam reduzir o assédio de consumo e garantir que a concessão de crédito seja feita de maneira responsável. A eficácia dessas medidas ainda está sendo avaliada, mas elas representam um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores em um cenário de crescente complexidade econômica e social.

PALAVRAS-CHAVE: Superendividamento; Pandemia; Hipervulnerabilidade; Publicidade de crédito; Consumidor.