OPERAÇÃO “LAVA JATO”: A CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO OS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO

INTRODUÇÃO: O propósito do presente trabalho é evidenciar uma das muitas problemáticas desenvolvidas no contexto da maior operação brasileira, referentes à sobreposição dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, analisando se é possível a sua imputação em decorrência de um mesmo fato. OBJETIVOS: O objetivo geral do presente projeto é analisar a já referida controvérsia jurisprudencial e doutrinária envolvendo o concurso material entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, decorrentes de um mesmo fato, com a compreender o tratamento doutrinário e jurisprudencial dado ao tema. MATERIAIS E MÉTODO: O presente trabalho foi desempenhado através do método lógico-dedutivo, o qual utiliza o raciocínio lógico para encontrar uma premissa maior ou generalista em que a partir dela são criados axiomas que nos levaram a possíveis conclusões. RESULTADOS: Após a finalização das pesquisas referentes ao presente trabalho, foi possível evidenciar como resultado o fato de ter sido criado uma ambivalência de posicionamentos durante os julgamentos realizados no âmbito da Operação “Lava Jato”, visto que é evidente que nosso sistema penal possui sensível insegurança jurídica e ausência de interpretação escorreita e uniforme da norma jurídica por parte dos Tribunais Superiores, ao passo que se instalou uma desigualdade de julgamentos fazendo com que fossem em direção contrária ao seu papel de estabilizar o sistema. Com efeito, as decisões analisadas foram efetuadas sem a devida observação dos requisitos necessários, isto é, sem a definição acerca de qual bem jurídico está sendo posto em risco, sem a preocupação com o momento exato da consumação do delito, sem a comprovação da real intenção do agente frente a realização da conduta e sem a observação de eventual aplicação do princípio da consunção, além da definição de que o delito de lavagem de dinheiro precisa ser caracterizado através de uma conduta autônoma e posterior a ocorrência do crime antecessor, o que acabou por criar uma dualidade de posicionamentos doutrinários e jurisprudências no sistema penal atual. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ante o exposto, após ser realizada a presente pesquisa acerca da controvérsia jurisprudencial e doutrinária envolvendo o concurso material entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, decorrentes de um mesmo fato, pode-se concluir que existe uma ambivalência de pensamentos, principalmente pelo fato de os crimes em comento serem semelhantes e sobrepostos na definição da conduta que caracteriza a consumação de ambos os delitos ou se o núcleo do tipo da conduta posterior seria um mero exaurimento do crime praticado anteriormente. A doutrina e jurisprudência são bastante divergentes, mas é essencial que antes de imputarmos os delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro aos acusados, de início, é preciso que seja criteriosamente definido o bem jurídico que foi posto em risco, a consumação do delito de lavagem de dinheiro através de condutas autônomas e posteriores, além da real intenção do agente e a análise acerca da aplicação do princípio da consunção ou se no caso podemos responsabilizar os acusados pelos dois delitos em concurso material.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Corrupção passiva; 2. Lavagem de dinheiro; 3. Concurso material; 4. Operação “Lava Jato”; 5 Jurisprudência.