DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E TEXTURA ABERTA DO DIREITO NA FILOSOFIA DE H. HART

INTRODUÇÃO: A presente pesquisa pretende adentrar no conceito da discricionaridade judicial e textura aberta do direito utilizando como base as literaturas de Herbert Hart e Wittgenstein. Para tanto, analisa, primeiramente, como a obra de Wittgenstein foi recebida no âmbito da filosofia do direito analítica para, na sequência, discutir as teses que constituem o trabalho jusfilosófico de Hart. OBJETIVOS: Os principais objetivos deste estudo é permitir a compreensão compreender de como a linguagem é utilizada dentro do ambiente jurídico, como os juízes trabalham com a tomada de decisão, e quais os problemas que as tomadas de decisões dentro dos tribunais acarretam ao poder público e privado devido à discricionaridade judicial. MATERIAIS E MÉTODO: Esta pesquisa foi eminentemente bibliográfica, tendo sido realizada inúmeras leituras de artigos e livros, para que pudéssemos compreender o pensamento de Herbert Hart acerca dos conceitos que serão apresentados dentro desta pesquisa. RESULTADOS: O trabalho demonstra os pontos de vista de Hart, desde a divisão do modelo ideal da sociedade com a divisão das regras até à filosofia da linguagem e como ela acarreta a utilização de discricionariedade judicial dentro dos tribunais e cortes superiores, perante um caso concreto. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O possível debate Wittgenstein-Hart mostra que as decisões tomadas pelos membros do poder judiciário precisam vincular ao devido processo legal o tema da interpretação judicial, pois dele se depreende a questão da discricionaridade e, consequentemente, do ativismo judicial. Por isso, a interpretação judicial não é um assunto posto apenas na esfera da legalidade, uma vez que suas raízes estão vinculadas à filosofia da linguagem ou, mais precisamente, aos elementos que compõem o processo de análise da produção de significado.

PALAVRAS-CHAVE: Discricionaridade Judicial; Textura Aberta do direito; Linguagem; Direito; Judiciário.