INICIATIVAS DE AUTORREGULAÇÃO NAS REDES SOCIAIS: PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ERA DIGITAL

INTRODUÇÃO: Os avanços digitais que surgiram a partir da década de 1990 imprimiram uma nova maneira de nos comunicarmos, expressarmos ideias e compartilharmos informação. Apesar dos inúmeros benefícios as plataformas digitais também podem ser um espaço para a propagação de discursos de ódio e violentos, riscos para a privacidade, a segurança dos dados pessoais, a liberdade de expressão, a proteção dos direitos das minorias e o funcionamento dos sistemas democráticos. Crianças e adolescentes, estão constantemente expostos a riscos no ambiente digital, devido à presença de conteúdos inapropriados, propagandas relacionadas a jogos de azar, violência e conteúdos sensíveis em geral. Em razão das dificuldades da regulação das plataformas digitais, as medidas de autorregulação promovidas pelas próprias empresas passaram a ser uma alternativa de controlar o espaço digital. OBJETIVOS: O presente trabalho pesquisa as medidas de autorregulação adotadas pelas redes sociais no que diz respeito a proteção de crianças e adolescentes. MATERIAIS E MÉTODO: Para tanto, realizou-se uma busca sistematizada das principais medidas de autorregulação relacionadas a crianças e adolescentes nas seguintes plataformas: TikTok, Facebook, Instagram, Twitter, YouTube, YouTube Kids e Snapchat. Além do mais, foram analisadas matérias de jornais e artigos em revistas especializadas nos últimos cinco anos que fizessem referencias as medidas de autorregulação. RESULTADOS: Os resultados apontam para a necessidade de regulação das plataformas digitais e de uma combinação de medidas de fiscalização que garanta maior proteção para as crianças e adolescentes. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que as principais medidas de autorregulação encontradas são: (i) limitações de acesso a determinadas idades; (ii) possibilidade de controle parental; (iii) limitação de acesso de conteúdos inadequados; (iv) existência mensagens de apoio após a busca por conteúdos sensíveis como suicídio e problemas alimentares; (v) existência de mecanismos de denúncia e, por fim, (vi) o uso de IA para limitar conteúdos danosos. No entanto, pode-se observar que grande parte das medidas encontradas possuem uma eficácia limitada. Grande parte dos estudos seguem apontando um uso cada mais precoce das redes sociais por parte de crianças e adolescentes e a exposição a conteúdos inadequados permanece um desafio presente.

PALAVRAS-CHAVE: Autorregulação; Crianças e adolescentes; Redes sociais; Limites de acesso; Limites de conteúdo