EFICIÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

INTRODUÇÃO: A pesquisa aborda a eficiência da tributação ambiental para promover e preservar o meio ambiente, utilizando impostos e incentivos fiscais. A presente discussão surge diante da iminente crise climática global, evidenciada pelo aumento da temperatura e desastres naturais recentes, destaca a urgência da proteção ambiental. Deste modo, com objetivo de reduzir a degradação ambiental, apresenta-se o direito ambiental e tributário como instrumentos fundamentais para mitigar danos, garantindo o direito constitucional a um meio ambiente equilibrado. Ademais, a tributação ambiental não apenas desincentiva práticas danosas, mas também promove comportamentos sustentáveis. O estudo visa analisar teoricamente e praticamente a eficácia desses instrumentos, contribuindo para políticas públicas e práticas sustentáveis, alinhadas aos direitos fundamentais e à eficiência administrativa. OBJETIVOS: Os objetivos da pesquisa são: (1) Analisar a tributação ambiental como instrumento de promoção e preservação do meio ambiente, focando na eficiência da administração tributária; (2) Conceituar os limites dos direitos fundamentais na matéria tributária; (3) Realizar uma análise da tributação ambiental sob a perspectiva da eficiência administrativa em tributação MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa iniciou com um levantamento bibliográfico abrangente sobre os conceitos fundamentais relacionados ao tema, sendo detalhada a definição de tributo com base no Código Tributário Nacional, explorando seus objetivos para o estado e a sociedade, incluindo uma breve história do tributo. Em seguida, foi analisado o princípio da eficiência e sua aplicação na administração tributária, junto com conceitos pertinentes aos direitos fundamentais no contexto tributário. Ademais, a pesquisa também abordou as possibilidades e desafios da tributação ambiental, destacando exemplos como o IPTU verde no Brasil. Por fim, salienta-se que o estudo adotou métodos dedutivos e qualitativos para sua análise RESULTADOS: A tributação moderna evoluiu com o estado social pós-Revolução Francesa, incorporando objetivos além da arrecadação, como a promoção de valores constitucionais. Ademais, o princípio da eficiência na administração tributária também foi explorado, enfatizando seu papel na otimização dos recursos públicos na eficiência de sua administração, inclusive de resguardo de direitos fundamentais. Deste modo, ficou evidente que a tributação ambiental, exemplificada pelo IPTU verde, é crucial para promover um meio ambiente equilibrado, alinhando interesses econômicos com a sustentabilidade, alçando a eficiência em matéria tributária CONSIDERAÇÕES FINAIS: Diante do exposto, enfatiza-se que a implementação de políticas que incentivam práticas sustentáveis e desestimulam impactos ambientais negativos, são essenciais diante da crise global intensificada pelas mudanças climáticas. Sendo que a eficiência dos tributos verdes, como o IPTU verde, é fundamental na promoção de investimentos em práticas sustentáveis, refletindo um compromisso com a preservação dos recursos naturais e atendendo ao princípio da eficiência em matéria tributária. Deste modo, evidente que o estudo oferece uma base teórica para orientar futuras pesquisas e políticas públicas sustentáveis.

PALAVRAS-CHAVE: Tributação Ambiental; Direito Ambiental; Eficiência Tributária; Políticas Públicas; Sustentabilidade