OS REFLEXOS DA APLICAÇÃO DE TÉCNICAS DE DEEPFAKE NO DIREITO BRASILEIRO E A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

INTRODUÇÃO: A presente pesquisa visa explorar os limites do ordenamento jurídico brasileiro quanto ao aliciamento de crianças e adolescentes a partir da aplicação de técnicas deepfake. Com os avanços tecnológicos de manipulação de imagens e vídeos, que inclusive estão disponíveis facilmente online, torna-se relevante refletir sobre a forma com que tais tecnologias podem ser utilizadas por criminosos para aliciar crianças e adolescentes na Internet. A ingenuidade torna as crianças e adolescentes alvo fácil para os aliciadores, que vêem nas técnicas deepfake uma oportunidade de se valer dos avanços tecnológicos para diversificar suas abordagens às vítimas. OBJETIVOS: O objetivo geral visa compreender os limites no direito brasileiro para coibir ou mitigar os riscos de aliciamento de crianças e adolescentes diante da aplicação de técnicas de deepfake. A pesquisa busca responder o que é deepfake, como é aplicado para aliciar crianças e adolescentes e quais as consequências jurídicas, especialmente penais, no âmbito brasileiro. MATERIAIS E MÉTODO: Utilizando-se do método dedutivo e procedimentos bibliográficos, realizou-se a leitura e análise de obras bibliográficas e artigos científicos sobre os temas: aliciamento, inteligência artificial, deepfake e reconhecimento de imagens. RESULTADOS: Os resultados revelam uma lacuna significativa na legislação brasileira, que não dispõe de regulamentações específicas para o uso de deepfake, apesar de existirem disposições normativas que tratam de direitos à imagem e personalidade no ambiente digital de forma genérica. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que, para garantir que o ordenamento jurídico brasileiro seja capaz de responder adequadamente às novas formas de atuação da criminalidade que surgem com o avanço das tecnologias digitais, se faz necessária a criação e aprovação de leis específicas que abranjam o uso de deepfakes contra crianças e adolescentes.

PALAVRAS-CHAVE: Aliciamento; Deepfake; Ordenamento jurídico brasileiro; Crianças e adolescentes; Direito e Tecnologia