ANÁLISE ECÔNOMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E AS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

INTRODUÇÃO: É observado que a tributação brasileira se concentra nos bens de consumo e serviço, ao invés do patrimônio e renda, resultando na característica regressiva da matriz tributária. Considerada a principal fonte de receita pública, os tributos não apenas oneram excessivamente o contribuinte de baixa renda, como também é considerado de alta complexidade, prejudicando a compreensão das diversas obrigações acessórias e mudanças legislativas que ocorrem no ambiente tributário. Assim, faz-se necessária uma reforma voltada à simplificação do sistema tributário, de forma a gerar ganhos de produtividade, e consequentemente proporcionar efeitos positivos na redução de sonegação e facilitar o adimplemento fiscal. OBJETIVOS: Através de pesquisa de literatura atual sobre a Reforma Tributária e modelos econômicos de bem-estar, buscou-se avaliar o impacto econômico na alteração da legislação tributária. Através da análise jurídica do tema, o objetivo se pautou em avaliar as mudanças advindas da Reforma Tributária, além de observar os dispositivos que sofreram alterações e verificar se foram realizadas mudanças em concordância aos princípios constitucionais estabelecidos. No que diz respeito à ordem econômica, através da análise de modelos de bem-estar, buscou-se avaliar se a Reforma Tributária se adequa às previsões elaboradas por economistas, e se os impactos dela decorrentes seriam positivos ou negativos para o cenário econômico brasileiro. Assim, o objetivo da presente pesquisa se pauta na análise aprofundada do cenário econômico brasileiro com a Reforma Tributária promulgada, e como será seu efeito nos agentes que compõe a economia brasileira. MATERIAIS E MÉTODO: O material utilizado, consiste majoritariamente em literatura já desenvolvida acerca do tema em questão, resultando em uma metodologia teórica para desenvolver o trabalho, usando como fundamento os modelos de equilíbrio geral macroeconômicos. Nos estudos que serviram como base do presente artigo foram elaboradas estimativas de impactos decorrentes de alterações na matriz tributária nacional. O modelo matemático estima os impactos decorrente da redução na ineficiência da máquina estatal, e os efeitos de uma redução de alíquotas tributárias. Para a produção do presente estudo foram analisadas as pesquisas realizadas anteriormente sobre a reforma tributária, que estimaram um modelo ideal de reforma tributária, a fim de comparar as previsões e a legislação atual elaborada. RESULTADOS: Os autores apontam que um dos motivos da elevada desigualdade no Brasil é devida a tributação se concentra no consumo. Assim, acabam por verificar quedas no indicador Gini quando são ofertados benefícios pelo Governo, seguido de uma tributação direta, ou seja, quando há uma redução na regressividade da matriz tributária, ao passo que se observa um efeito contrário quando se aumenta a tributação indireta. No Brasil, predomina-se a tributação indireta, o que acaba favorecendo aspectos sociais negativos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A Reforma Tributária, até o presente momento, se apresenta como uma medida positiva ao desenvolvimento econômico e nível de bem-estar social, ao direcionar maior oneração à tributação da renda ao invés do consumo. Nesse sentido, a mudança se apresenta promissora, de forma a favorecer o investimento e fomentar o ambiente econômico. O presente estudo auxiliou na percepção econômica de uma mudança legislativa, de forma e observar os agentes econômicos e prever seus comportamentos a partir das alterações trazidas

PALAVRAS-CHAVE: Reforma Tributária; Economia; Modelos Econômicos.