DETERIORAÇÃO DEMOCRÁTICA NA ESTEIRA DO ESTADO DE EXCEÇÃO EM AGAMBEN: UMA APROXIMAÇÃO COM A TEORIA CONSTITUCIONAL

INTRODUÇÃO: O projeto tem por fundamento investigar a degradação da democracia constitucional, considerada a forma política mais importante e bem-sucedida da modernidade por garantir a justificação ética do Estado Moderno. O foco da pesquisa é analisar essa degradação como uma manifestação do Estado de Exceção, conforme a perspectiva do filósofo Giorgio Agamben. A pesquisa pretende aplicar a formulação de Agamben aos casos de ameaças às constituições e regimes democráticos em todo o mundo. OBJETIVOS: Analisar os fundamentos da deterioração democrática enquanto manifestação de um Estado de Exceção, partindo da perspectiva de Giorgio Agamben e da teoria constitucional. Compreender o conceito de democracia constitucional; Explicar a fundamentação do Estado de Exceção para a filosofia política; Elucidar possíveis mecanismos de recuperação dos valores constitucionais e constituintes, e assim, superando tais medidas de Exceção. MATERIAIS E MÉTODO: A metodologia usada será de natureza essencialmente hermenêutica, com análises qualitativa e crítica de bibliografia referente aos temas e objetivos da pesquisa. As obras de Giorgio Agamben e Carl Schmitt são imprescindíveis, em especial Estado de exceção: [Homo Sacer, II, I], como também O poder soberano e a vida nua I, do primeiro, e Teologia Política do segundo, pois tratam dos elementos centrais para o escopo do trabalho. Entretanto, subsidiariamente, podem ser usadas também obras clássicas de outros autores como forma de complementar as teorizações dos primeiros, haja vista tratar-se de uma temática multidisciplinar, buscando uma visão mais globalizada de suas obras, tais como de Ferrajoli, Antonio Negri, Hannah Arendt e Jürgen Habermas. RESULTADOS: Como cerne deste trabalho, há profunda a necessidade de expor como uma democracia, a partir de seu tensionamento pela Constituição, que a desafia e renova constantemente, se apresenta. Porém, esta renovação se vê ameaçada por um modelo que tende a minar sua existência: a Exceção, onde a ordem jurídica é suspensa, mas continua a existir, criando uma situação paradoxal que Giorgio Agamben descreve como um “ponto de desequilíbrio” entre o jurídico e o político, tornando-se técnica de governo, transformando a suspensão temporária das leis em uma prática permanente que ameaça a democracia. Assim, o eixo temático central desta pesquisa é mostrar a aproximação entre a Exceção e a deterioração constitucional, nada mais sendo que uma forma sutil e gradual de erosão democrática e de difícil detecção. A obra de Agamben e de Schmitt são centrais na análise, discutindo como a Exceção afeta a soberania e a ordem jurídica, tornando-se uma forma de violência pura inserida no cerne da lei. Como também novas modulações e inserções de diferente Exceções no paradigma jurídico-político contemporâneo, como o conceito de “autoritarismo líquido”, onde medidas autoritárias coexistem com sistemas democráticos, não rompendo explicitamente com a Constituição, mas enfraquecendo-a de maneira gradual e quase imperceptível. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O objetivo final é demonstrar métodos para identificar e superar os fenômenos de exceção presentes hoje, com implicações para a política, filosofia e Direito, visando a preservação e fortalecimento do regime democrático.

PALAVRAS-CHAVE: Degradação democrática; Estado de Exceção; Giorgio Agamben; Democracia constitucional; Autoritarismo líquido