CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E POSSIBILIDADES DE REGULAÇÃO ESTATAL NA GESTÃO DE DADOS PESSOAIS POR EMPRESAS PRIVADAS

INTRODUÇÃO: Iniciação do tema com a apresentação do livro “O capitalismo de vigilância – A luta por um futuro humano na nova fronteira do poder” de Shoshana Zuboff. Exposição dos problemas a serem desenvolvidos. Ambientalização da revolução tecnológica. Apontamento das mudanças sociais decorrentes do avanço digital. Introdução do problema que é a obtenção das informações pessoais por empresas privadas. Introdução de como essas empresas privadas atracam o direito de privacidade e a liberdade de tomada de decisões OBJETIVOS: Exposição dos principais problemas que serão discutidos no texto, no caso a obtenção de dados de forma excessiva nas plataformas digitais. Exposição dos objetivos específicos que orientaram a pesquisa. Divisão das problemáticas correlacionadas com o tema que serão abordados como captação de informação por empresas públicas; pelo Estado; e o problema da regulamentação. MATERIAIS E MÉTODO: A linha da pesquisa seguiu por base o livro indicado na introdução. Adicionado artigos científicos relevantes. Analisou-se legislações nacionais aplicadas no Brasil e leis internacionais e sua aplicação RESULTADOS: Exposição dos pontos da pesquisa. Dados importantes trazidos no livro. Definição de capitalismo de vigilância. Problematização do ambiente digital atual. Monetização dos dados pessoais dos usuários de plataforma digitais. Teorias correlacionadas com o capitalismo de vigilância. Forma que se iniciou o capitalismo de vigilância. Como as empresas de tecnologia infringem leis fundamentais. Leis brasileiras relacionadas ao tema de regulamentação digital. Responsabilização jurídica das empresas privadas de tecnologia. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Problematização da escassez da legislação em relação ao ambiente digital. Desafios enfrentados na regulamentação das redes e ferramentas digitais. Importância da legislação vigência e a necessidade de seu respeito. Visão otimista sobre o futuro.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Capitalismo de vigilância; 2. Regulamentação do meio digital; 3. Privacidade; 4. Liberdade; 5 Coleta de dados