O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NACIONAL E O DIÁLOGO DE JURISDIÇÕES

INTRODUÇÃO: Este trabalho explora a importância do controle de convencionalidade realizado pelo Poder Judiciário Brasileiro na verificação da conformidade das normas internas com os padrões estabelecidos pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. Para tanto, estuda-se o controle de convencionalidade e o diálogo de jurisdições, em especial suas funções de garantir que as leis internas estejam alinhadas com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. O tema tem suas origens na atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que vem ampliando a responsabilidade dos Estados, não deixando de lado as cortes constitucionais nacionais. OBJETIVOS: Focou-se em compreender como o Poder Judiciário Brasileiro realiza o controle de convencionalidade no âmbito interno e como se da a utilização da jurisdição internacional como base para compatibilização das normas. MATERIAIS E MÉTODO: Realizou-se uma análise bibliográfica sobre a temática e um estudo de caso do voto do Ministro Celso de Mello no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, número 26/2019 (ADO 26/2019). RESULTADOS: Destaca-se a crescente adoção de normas internacionais pelo STF, como evidenciado no voto do Ministro Celso de Mello na ADO 26/2019, que mostra o esforço de harmonização do direito interno com os padrões internacionais de direitos humanos. A análise da bibliografia revela que, apesar dos avanços, há desafios significativos na implementação do controle de convencionalidade no Brasil. O estudo também ressalta a importância do diálogo de jurisdições como ferramenta para a modernização do sistema jurídico e a promoção dos direitos humanos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Em suma, o controle de convencionalidade e o diálogo de jurisdições são instrumentos indispensáveis para a proteção dos direitos humanos e para a evolução do direito brasileiro. A adoção de um Human Rights Approach e a harmonização constante entre o direito interno e internacional são passos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. A academia, ao fornecer pesquisas e debates, desempenha um papel crucial nesse processo, incentivando a incorporação do controle de convencionalidade como prática corrente no sistema jurídico brasileiro, assegurando a proteção e promoção dos direitos humanos.

PALAVRAS-CHAVE: . Controle de Convencionalidade; 2. Diálogo de Jurisdições; 3. Supremo Tribunal Federal; 4. Direitos Humanos; 5. Corte Interamericana de Direitos Humanos.