AS MEDIDAS NÃO-TARIFÁRIAS AMBIENTAIS ADOTADAS PELO MERCOSUL

INTRODUÇÃO: Em face das incessantes mudanças climáticas e finitude de recursos, a proteção ambiental adquiriu uma posição central na agenda internacional, tendo sido discutida extensamente pelos mais diversos países. Dentre esses agentes, encontra-se o MERCOSUL, cujos membros estão localizados no continente sul-americano, com relevante importância política e extensa cobertura vegetal. O bloco possui, então, um papel chave no desenvolvimento de políticas que tutelem a proteção desse bem no contexto sul-americano. Assim, busca-se responder o seguinte questionamento: Quais são e por quais métodos são implementadas as políticas conjuntas sobre o meio-ambiente no âmbito do MERCOSUL? OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL O presente trabalho possui como objetivo principal verificar a natureza das medidas ambientais adotadas no âmbito do MERCOSUL, bem como o nível de harmonização entre os países membros e seus impactos nos ecossistemas locais. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Como objetivo específico, o presente trabalho busca trazer uma análise holística das medidas ambientais adotadas no âmbito do MERCOSUL para uma melhor compreensão pela comunidade acadêmica. Para mais, busca-se criar um ponto de partida para projetos de cunhos mais específicos que busquem analisar, individualmente, alguma medida ambiental desenvolvida no bloco. MATERIAIS E MÉTODO: O presente trabalho se valeu de documentos oficiais do MERCOSUL e de seus estados membros para atingir suas conclusões. Ademais, também foram utilizados múltiplos artigos científicos sobre o tema para melhor entender o desenvolvimento das políticas ambientais e o funcionamento do bloco. Primeiro, a pesquisa se voltou à melhor compreensão do funcionamento do bloco econômico, bem como da importância de medidas ambientais no âmbito multilateral. Em seguida, passou-se à análise do histórico das políticas ambientais já implementadas. Por fim, buscou-se analisar a atual situação das medidas ambientais do MERCOSUL, com a verificação de para quais biomas são mais relevantes e se foram devidamente incorporadas pelos estados membros. RESULTADOS: A partir da pesquisa realizada neste trabalho, demonstrou-se que o MERCOSUL possui um extenso histórico de medidas ambientais que até hoje permanecem vigentes. As medidas são implementadas por meio de regulamentações internas, decisões do Sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL e por força de tratados multilaterais e plurilaterais firmados pelo bloco, em caso de terem sido inclusos em um acordo comercial, ou pelos países do bloco, caso se afaste do âmbito comercial, como é o caso de Acordos Multilaterais Ambientais. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O presente trabalho identificou que o MERCOSUL possui um robusto arcabouço legal destinado a proteção do meio-ambiente. Entretanto, isso não resultou na convergência das políticas dos membros, que empregam medidas próprias para combater os seus problemas ambientais. De forma pormenorizada, o MERCOSUL tutela o meio-ambiente por meio de organismos internos destinados à discussão e tomada de medidas relacionadas; pela assinatura de tratados multilaterais e plurilaterais que preveem a proteção ambiental; e, não menos importante, pela análise de litígios pelo SSC. Nesses âmbitos, são utilizadas medidas vinculantes e não-vinculantes. Entretanto, em função da ausência de dados sobre o tema, não foi possível identificar os principais biomas afetados pelas medidas ambientais empregadas pelo MERCOSUL. Trata-se de um aspecto de enorme abrangência que sofre com a deficiência na transparência comumente encontrada em países latino-americanos.

PALAVRAS-CHAVE: 1. MERCOSUL; 2. Meio-Ambiente; 3. Integração; 4. Harmonização; 5 Natureza.