A (IN)EXISTÊNCIA DA POPULAÇÃO NEGRA EM SITUAÇÃO DE RUA FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO E DOS RELATÓRIOS DO CIAMP-RUA PR DE 2020 A 2022

INTRODUÇÃO: As políticas públicas constroem o cotidiano dos cidadãos e, por vezes, norteiam aspectos de suas trajetórias. No presente estudo há ênfase nos mecanismos que promovem a (in)existência de políticas específicas para a população negra em situação de rua nas legislações e relatórios do Comitê Intersetorial de Monitoração e Acompanhamento da População em Situação de Rua do Paraná (CIAMP RUA-PR). A pesquisa debruçou-se sobre o discurso presente nos documentos e o modo como o recorte étnico-racial é representado pelo equipamento em questão, abordando os elementos relativos aos direitos humanos e suas possíveis violações OBJETIVOS: A partir de uma perspectiva interseccional o objetivo deste estudo é mapear, em meio às Políticas Universais, a presença de políticas específicas com enfoque no recorte étnico racial, debruçando-se sobre os relatórios e legislações do CIAMP RUA-PR. Por fim, estender o panorama sócio-histórico como base para a análise dos documentos enquanto dados dotados de historicidade. MATERIAIS E MÉTODO: Foram coletados dados de cinco principais documentos, sendo três relatórios e dois referentes à legislação. A partir da Hermenêutica de Profundidade o discurso contido nestes foi analisado qualitativamente e o embasamento teórico se deu pela literatura coletada previamente, a qual se utilizou para a interpretação dos resultados. RESULTADOS: Os documentos analisados ofereceram um importante panorama acerca das noções étnico-raciais presentes no CIAMP RUA-PR. Foram encontrados poucos excertos que mencionavam esse aspecto, o que ampliou as possibilidades de investigação. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Diante dos materiais analisados observou-se com maior precisão os mecanismos e as particularidades de cada um dos documentos, pois as Legislações e os Relatórios cumprem diferentes funções. Em virtude da baixa frequência e superficialidade da aparição das questões étnico-raciais, depreende-se que os processos que afetam a PSR negra, para além da burocratização, se dão também pelo apagamento

PALAVRAS-CHAVE: Políticas públicas; Étnico-racial; Vulnerabilidade; Burocratização; Violência.