POLÍTICAS UNIVERSALISTAS VERSUS POLÍTICAS ESPECÍFICAS: A ANÁLISE DA INVISIBILIDADE DA POPULAÇÃO NEGRA EM SITUAÇÃO DE RUA NAS MEMÓRIAS/ATAS DAS REUNIÕES NO CIAMP-PR DE 2020 A 2022 E SUA RELAÇÃO COM A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

INTRODUÇÃO: Ao debater sobre a história e os atravessamentos que marcam a vida da população em situação de rua (PSR), é necessário considerar que são vivências marcadas por diversas violações de direitos fundamentais e humanos. Entre as pessoas em situação de rua, há uma alta presença de pessoas negras, cuja especificidades necessitam ser consideradas, visto seu percurso histórico e social. Em consonância a isso, durante a análise sócio-histórica realizada na primeira fase da metodologia proposta, evidenciou-se que o tema racial atua como um dos pontos centrais da construção e manutenção das desigualdades sociais no país. Portanto, deve ser considerado suas especificidades na formulação de políticas públicas e ações direcionadas a população em situação de rua. OBJETIVOS: Analisar se as Memórias/Atas das reuniões realizadas pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Estado do Paraná – CIAMP RUA-PR de 2020 a 2022 para verificar se há uma preocupação com políticas específicas direcionadas a população negra em situação de rua, buscando identificar aspectos da interseccionalidade de raça, gênero e classe nas políticas universalistas desenvolvidas. MATERIAIS E MÉTODO: Para a realização desta pesquisa foi utilizado como recurso metodológico a Hermenêutica da Profundidade proposta por Thompson, bem como seu modo geral de operação e estratégias típicas de manutenção da ideologia. RESULTADOS: Nas memórias referentes ao ano de 2020, as discussões voltaram-se para a ações estratégias relacionadas a pandemia do Covid-19. Buscando identificar formas de oferecer suporte a esta população. No ano de 2021, voltou-se a capacitação dos membros do CIAMP RUA, ao realizarem a apresentação das atuações dos órgãos, instituições e serviços dos membros participantes. Neste, há uma maior preocupação com as necessidades das mulheres, indígenas e idosos em situação e rua. Por fim, no ano de 2022, voltam-se a discussão de atividades direcionadas a mulheres gestantes em situação de rua, buscando formas de instrumentalizá-las sobre como terem acessos aos atendimentos e assistência. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Com isso, o presente trabalho evidenciou uma ausência no recorte racial nas discussões de formulação de ações e políticas públicas para a população em situação de rua pelo CIAMP RUA/PR. Uma vez que apresenta uma maior preocupação com recortes de gênero e idade. Desta forma, compreende-se que a falta do recorte racial nas discussões de construção as políticas públicas, ao mesmo tempo que apresenta a preocupação com as demais interseccionalidades (gênero, idade, orientação sexual, nacionalidade), corrobora com a invisibilidade e o apagamento das necessidades e do contexto socio histórico e político da população negra presente entre as pessoas em situação de rua. Contribuindo com uma ideologia que naturaliza a presença deste grupo neste contexto e desconsidera suas especificidades na garantia de direitos.

PALAVRAS-CHAVE: População em situação de rua; População negra; Invisibilidade; Relações raciais; Políticas Públicas.