INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PESQUISA JURÍDICA: UMA REVISÃO DE ESCOPO A PARTIR DA PRODUÇÃO ACADÊMICA BRASILEIRA

INTRODUÇÃO: As novas tecnologias de Inteligência Artificial generativa estão impactando a sociedade em diversas dimensões, desde o funcionamento do Estado e da Administração Pública até as relações no cotidiano de trabalho. Na profissão jurídica, esse fenômeno já produz transformações, riscos e desafios para os profissionais da área. O Direito, como instrumento regulador das relações sociais, deve adaptar-se à dinâmica transformadora proporcionada pelos avanços tecnológicos. OBJETIVOS: O objetivo geral desta investigação é compreender como o campo acadêmico do Direito no Brasil está analisando o fenômeno da Inteligência Artificial e suas implicações jurídicas. Em termos específicos, os objetivos são: a) Examinar a evolução da pesquisa sobre Inteligência Artificial no Direito e sua atual consolidação no campo acadêmico brasileiro; b) Determinar quais são as principais publicações na área, baseando-se na quantidade de citações recebidas; c) Identificar os principais pesquisadores na temática de Inteligência Artificial no Direito, com base na relevância de suas publicações e citações; d) Descrever a estrutura intelectual dessa literatura com base em suas referências e identificar as subáreas do Direito que se destacam no estudo da Inteligência Artificial; e) Analisar o panorama atual da pesquisa sobre Inteligência Artificial no Direito e identificar as palavras-chave predominantes na literatura contemporânea. MATERIAIS E MÉTODO: Para realizar este estudo, aplicou-se o modelo de revisão de escopo de literatura utilizando as bases de indexação Scopus, Web of Science e SciELO, através da combinação dos termos “Direito” (“law”) e “Inteligência Artificial” (“Artificial Intelligence”). As análises foram realizadas utilizando a linguagem de programação R e visualizações de dados com gráficos e ferramentas de Análise de Redes Sociais. RESULTADOS: Os resultados (já publicados em periódico científico Qualis A1) revelam que Direito Administrativo e Direito Civil são as subáreas jurídicas com maior número de publicações relevantes sobre Inteligência Artificial, impulsionadas pela necessidade de regulamentação e integração tecnológica. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O estudo conclui que há uma necessidade de fomentar pesquisas interdisciplinares e aprofundar a investigação em áreas jurídicas menos exploradas, como Direito do Trabalho, Processo Penal e Direito Penal, para enfrentar os complexos desafios éticos e sociais trazidos pela Inteligência Artificial.

PALAVRAS-CHAVE: Inteligência artificial no Direito; Regulamentação de IA; Direito Administrativo e IA; Direito Digital; Bibliometria jurídica