O DIREITO DOS CONSUMIDORES À INFORMAÇÃO VERDADEIRA NAS PUBLICIDADES EM REDES SOCIAIS

INTRODUÇÃO: A pesquisa analisa a necessidade de garantir a veracidade das informações nas publicidades em redes sociais, focando na proteção dos direitos dos consumidores. Destaca a rápida circulação de informações através da internet, o papel significativo das redes sociais como ferramentas de comunicação e o impacto dos influenciadores digitais na promoção de produtos e serviços. OBJETIVOS: Incluem investigar a eficácia das sanções legais e administrativas contra práticas de publicidade enganosa nas redes sociais, a necessidade de controle social sobre essas práticas, a autorregulação das empresas de mídia social na promoção da transparência e a importância da transparência das informações em publicidades nas redes sociais para a promoção do direito à informação verdadeira e para a proteção do consumidor. MATERIAIS E MÉTODO: A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, permitindo uma análise crítica das obras existentes sobre o tema, complementada pela coleta de materiais fornecidos pelo orientador e fontes diversas, como publicações da Revista dos Tribunais e sites de notícias. RESULTADOS: Evidenciam que a publicidade realizada por influenciadores digitais exerce uma forte influência nas decisões de consumo e na criação de necessidades artificiais. Destaca-se a importância de uma divulgação transparente e clara pelos influenciadores, que possuem responsabilidade sobre as práticas publicitárias. A análise revela que as sanções legais e administrativas no Brasil ainda são insuficientes, tanto no âmbito público quanto no privado, necessitando de aprimoramento. O estudo também aponta a importância de um controle social mais efetivo sobre a publicidade nas redes sociais, envolvendo governos, ONGs, grupos de consumidores e a própria sociedade civil, além de sugerir um fortalecimento das associações de consumidores. A autorregulação das empresas de mídia social, exemplificada pelas diretrizes de publicidade da Meta, é analisada como um mecanismo fundamental para garantir a transparência e a veracidade dos conteúdos promovidos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: É necessário melhorias no sistema de sanções legais e administrativas para proteger os consumidores de práticas publicitárias enganosas e abusivas. O controle social é essencial para garantir a veracidade das informações e proteger os consumidores. A autorregulação das plataformas de mídia social visa promover transparência e ética, mas faltam informações sobre sua eficácia, requerendo mais estudos. A transparência nas informações publicitárias é fundamental para uma relação de consumo justa, e a falta de clareza prejudica decisões informadas dos consumidores.

PALAVRAS-CHAVE: Publicidade; Redes Sociais; Consumidores; Transparência; Influenciadores Digitais.