GLOBALIZAÇÃO DA CRIMINALIDADE E A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PARA O COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objetivo aprofundar e exemplificar o debate a respeito da utilização da cooperação jurídica internacional como forma de combater o crime de lavagem de dinheiro no Brasil. Nesse sentido, destacou-se as transformações sociais, as quais tiveram um grande impacto na Lei nº 9.613/98 que tinha como base a sociedade da época de sua criação, o que encontra inúmeros óbices nos dias atuais. Isso porque a sociedade e a criminalidade evoluíram com a globalização mundial, tornando necessárias alterações legislativas para abranger condutas consideradas como alternativas da nova sociedade de tornar seu dinheiro lícito. A aplicabilidade da cooperação jurídica internacional vem como uma forma de auxiliar os Estados a punir os indivíduos que cometem o ilícito penal descrito. Dessa forma, com uma legislação devidamente atualizada que criminalize as mais variadas formas de lavagem de dinheiro, ligada ao instituto da cooperação jurídica internacional, se tornam grandes aliados para garantir a eficácia da persecução penal da prática delitiva, por se tratar de um delito transnacional. Ainda, foi realizado um levantamento jurisprudencial acerca do tema, o qual buscou entender como foi utilizado e recepcionado o instituto da cooperação jurídica internacional nas Cortes brasileiras. OBJETIVOS: O objetivo geral consiste em identificar, a partir de uma dupla perspectiva – dogmática e prática – os benefícios e os obstáculos enfrentados pela cooperação jurídica internacional, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro como forma de combate ao delito de lavagem de ativos. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa guiou-se pela análise da Lei nº 9.613/1998, pensamentos doutrinários que discutem a aplicabilidade da cooperação jurídica internacional e jurisprudência penal brasileira. Sendo fundamentada em duas fases: a primeira visou à coleta de materiais bibliográficos, a leitura da legislação vigente sobre o crime em comento e dos principais tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, por exemplo a Convenção de Viena e de Mérida. Já a segunda etapa, atentou-se a analisar as alterações legislativas e sociais sobre o crime de lavagem de dinheiro, cooperação jurídica internacional e as organizações criminosas, os obstáculos existentes, a aplicação prática em casos brasileiros e um levantamento jurisprudencial acerca do objeto da pesquisa e finalizar a análise dos resultados com bojo no cabedal teórico. RESULTADOS: A pesquisa em primeiro momento constatou uma alteração social por meio da globalização mundial, evidenciando também uma globalização da criminalidade, mostrando-se necessário a alteração/criação de legislações que visem abranger as novas formas de criminalidade e, maneiras distintas e complexas de lavagem de dinheiro. Em um segundo momento, com um levantamento jurisprudencial e doutrinário foi possível verificar a eficácia da utilização da cooperação jurídica internacional para o combate ao crime organizado e a lavagem de dinheiro. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O combate à lavagem de dinheiro pode avançar por meio de uma interação eficaz entre os Estados, razão pela qual é imperativa a criação de legislação específica que vise contribuir para a explicação e aplicação deste instituto, de modo a contribuir para a investigação e o processo de apuração da infração penal.

PALAVRAS-CHAVE: Lavagem de dinheiro; Crime transnacional; Cooperação jurídica internacional; Globalização da criminalidade.