O CONTROLE DA LIBERDADE DE OPINIÃO E EXPRESSÃO NO TOCANTE À DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA

INTRODUÇÃO: A pesquisa iniciou-se com uma análise das legislações vigentes e do papel dos Poderes Legislativo e Judiciário na aplicação e interpretação das leis que regulam as liberdades individuais. O estudo examina como o Poder Legislativo cria normas que podem impactar a liberdade de expressão e como o Poder Judiciário atua na interpretação dessas normas, muitas vezes sendo acusado de ativismo judicial OBJETIVOS: O principal objetivo da pesquisa é investigar como as decisões proferidas pelo Poder Judiciário podem limitar as liberdades individuais e coletivas, especialmente no que tange à liberdade de opinião e expressão. Busca-se identificar possíveis abusos de poder que possam ocorrer no cotidiano da sociedade brasileira e propor meios ou métodos que possam servir de parâmetro para as decisões do Estado, visando evitar lesões aos direitos democráticos. MATERIAIS E MÉTODO: Utilizou-se uma abordagem dedutiva, com base em uma ampla revisão bibliográfica que incluiu a Constituição Federal, artigos acadêmicos, dissertações, livros, podcasts e fontes institucionais, como os sites do Supremo Tribunal Federal, Senado Federal e Câmara dos Deputados. Foram analisados casos concretos e legislação pertinente, como o Projeto de Lei 2.630/20 (conhecido como “PL das Fake News”), além de entrevistas com especialistas nas áreas de direito e ciência política RESULTADOS: A pesquisa identificou conflitos significativos entre as garantias de liberdades individuais e coletivas, especialmente no contexto das discussões parlamentares e decisões judiciais recentes, que muitas vezes ultrapassam os limites constitucionais e se aproximam da censura. O estudo revelou limitações na eficácia das resoluções legislativas e judiciais em proteger essas liberdades sem incorrer em censura ou uso político, destacando a necessidade de um Judiciário mais contido e um Legislativo mais comprometido com a proteção dos direitos individuais. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O relatório conclui que é essencial manter um equilíbrio entre o controle estatal e a garantia das liberdades de expressão e opinião para a preservação de uma democracia saudável. Propõe-se a continuidade das pesquisas para aprofundar a análise dessa nova realidade e contribuir para o aprimoramento do ordenamento jurídico e da sociedade brasileira, recomendando políticas públicas que promovam a educação midiática e o combate à desinformação, sem comprometer as liberdades fundamentais.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Liberdade de expressão; 2. Democracia; 3. Poder Legislativo; 4. Poder Judiciário; 5. Direitos Democráticos.