EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E (IM)POSSIBILIDADE DE DOIS PROCEDIMENTOS SIMULTANEAMENTE

INTRODUÇÃO: A obrigação alimentar é suporte essencial para aquela pessoa que não consegue garantir seu próprio sustento. Os principais meios coercitivos a serem aplicados na execução para garantir o cumprimento do débito alimentar são: prisão civil e expropriação. É controvertida a utilização concomitante desses dois meios executivos, tendo o Superior Tribunal de Justiça e pronunciado sobre o tema. Observa-se a viabilidade da aplicação conjunta destes instrumentos numa única execução a fim de garantir maior eficiência e celeridade processual. OBJETIVOS: Busca pelo entendimento sobre os impedimentos e permissões pela reunião das medidas coercitivas. Pesquisa sobre os critérios impostos pelo Poder Judiciário a fim de permitir a cumulação dos ritos processuais. Compreensão sobre a funcionalidade na prática por meio do processo judicial. MATERIAIS E MÉTODO: Pesquisa sobre a importância da obrigação alimentar que origina a urgência, celeridade e efetividade da execução. Busca jurisprudencial e doutrinária sobre particularidades dos meios coercitivos da prisão civil e da penhora, assim como, sua aplicação na marcha processual. RESULTADOS: Possibilidade de cumulação das medidas no mesmo procedimento em observância aos critérios de ausência de tumulto processual e prejuízo ao devedor. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Necessidade imprescindível da satisfação dos alimentos o que resulta na permissão da cumulação dos procedimentos. Contudo, o entendimento sobre a aplicação dos critérios subjetivos concretiza o poder discricionários do magistrado, sendo variável a partir das circunstâncias de cada processo. Logo, precisa-se da análise a ser realizada pelo julgador para aplicar a penhora e a prisão civil, sendo que, requer-se que sejam cumpridos os requisitos impostos pelo Superior Tribunal de Justiça para que seja atendido o melhor interesse do alimentados.

PALAVRAS-CHAVE: Obrigação alimentar; Cumulação; Procedimentos; Prisão civil; Penhora