O TRADE DRESS COMO PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL

INTRODUÇÃO: A presente pesquisa propõe explicar o instituto do Trade Dress, o qual surgiu nos Estados Unidos, trazendo como significado o conjunto-imagem de um produto ou serviço. Buscou-se demonstrar quais os requisitos necessários para sua configuração e ainda identificar como ele pode ser utilizado como prática de concorrência desleal. Desse modo, é introduzido um estudo acerca dos bens da propriedade industrial, em especial as marcas, as quais são as mais atingidas por práticas concorrenciais desleais. OBJETIVOS: Identificar as características dos bens da propriedade industrial, distinguindo-os do Trade Dress, de modo a averiguar quais as consequências de cópias ou similaridades entre produtos ou serviços, por meio da concorrência desleal, para as marcas e empresas, bem como para os seus consumidores. Além disso, visa-se analisar as decisões das Cortes Superiores Americanas em comparação com os tribunais superiores brasileiros sobre a temática, tendo em vista a falta de previsão legal no cenário nacional e seus reflexos no âmbito concorrencial. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa adota o método dedutivo e é baseada em estudos através de revisões bibliográficas, como livros, artigos, revistas e ainda jurisprudências nacionais e internacionais. RESULTADOS: Diante do estudo realizado, o resultado é obtido através da análise de casos jurídicos americanos, assim como jurisprudências do Tribunal de Justiça de São Paulo que refletem a ambiguidade frente a falta de previsão legal sobre o Trade Dress como prática de concorrência desleal. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se ser indispensável a atenção do judiciário brasileiro nas decisões que envolvem o tema, para evitar prejuízos para as marcas e seus consumidores, e que além disso o legislativo seja instigado a atuar na criação de uma lei específica sobre a temática, de modo que se organize parâmetros objetivos capazes de guiar os juízes em suas decisões e, consequentemente, fornecer segurança jurídica aos ativos intangíveis que integram os bens de propriedade industrial, em especial as marcas.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Trade Dress; 2. concorrência desleal; 3. marca; 4. propriedade; 5 conjunto-imagem.