O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EXERCIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA PLENITUDE DOS DIREITOS HUMANOS

INTRODUÇÃO: Este projeto visa estudar o controle de convencionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e seus impactos na garantia dos direitos humanos no Brasil. Foram analisadas decisões do STF que realizam o controle de convencionalidade, focando especialmente na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH, Convenção) e nas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH, Corte). A análise desta problemática é relevante visto o impacto da Convenção na matéria de direitos humanos, em especial quanto à influência das normas e das decisões da CIDH no ordenamento jurídico brasileiro, e a consequente proteção dos direitos mencionados OBJETIVOS: Este projeto visa responder qual o papel que o STF exerce na garantia dos direitos humanos, em relação direta com a CADH. Tem como objetivos específicos: Estudo de casos na esfera de atuação do Supremo Tribunal Federal; Análise dos impactos destes casos nas normas internas e seus desdobramentos sociais; Análise da influência das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no controle de convencionalidade exercido pelos tribunais brasileiros, de forma comparativa MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa foi realizada por meio de análise documental e jurisprudencial, utilizando-se de decisões do STF que mencionam a CADH e a CIDH. Foram selecionados casos relevantes que tratam de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e outros julgados que envolvem a aplicação da CADH. A análise foi feita com base em critérios de relevância, impacto social e jurídico, e a influência das decisões da Corte Interamericana no ordenamento jurídico brasileiro RESULTADOS: Os resultados indicam que o STF tem desempenhado um papel crucial na proteção dos direitos humanos, aplicando as normas da Convenção e garantindo que as normas internas estejam em conformidade com a CADH. As decisões analisadas mostram que o STF frequentemente utiliza a Convenção como parâmetro para interpretar e aplicar normas internas, especialmente em casos de ADPF. Além disso, a influência da Corte é evidente, visto que o STF frequentemente cita as decisões em seus próprios fundamentos. Porém, nem sempre o STF considera os entendimentos da CIDH como máxima. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A análise aprofundada da jurisprudência agrupada revela o papel central do STF no desenvolvimento e garantia dos direitos humanos no Brasil. O projeto demonstra que o Supremo atua de maneira insistente na aplicação da Convenção, utilizando-a como arcabouço argumentativo para fortalecer as normas constitucionais e proteger direitos fundamentais como igualdade, liberdade de expressão e liberdade pessoal e religiosa. No entanto, algumas decisões destacam que o STF nem sempre está em sintonia com a CADH, evidenciando a complexidade do controle de convencionalidade. Em suma, a atuação do STF no controle de convencionalidade fortalece a proteção dos direitos humanos no âmbito interno, além de contribuir para a conformidade do direito brasileiro com os padrões internacionais.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Controle de convencionalidade; 2. Supremo Tribunal Federal; 3. Direitos humanos; 4. Convenção Americana sobre Direitos Humanos; 5. Corte Interamericana de Direitos Humanos