A DIGNIDADE HUMANA E O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS COM O INTUITO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

INTRODUÇÃO: O tráfico internacional de pessoas com o intuito de exploração sexual, tem sido oportunizado pela difusão de conflitos em todos os continentes, a qual leva as pessoas a buscarem vida mais digna em outros territórios. De acordo com o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas de 2020, das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cerca de 50.000 vítimas de tráfico humano foram detectadas e reportadas por 135 países em 2018. Metade das quais foram traficadas para exploração sexual. Mulheres e meninas constituem 72% do total a das vítimas detectadas, e crianças representam cerca de 30%. O problema não interessa exclusivamente à área penal. Não basta punir. É necessário prevenir e para isso, a condição fundamental é a execução e um grande complexo muito bem coordenado de operações de administração pública. OBJETIVOS: a definição do tema pesquisado surgiu da preocupante frequência com que o tráfico de pessoas se opera. Se considerados os fluxos de ingressos e saídas de vítimas, estes ocorrem diariamente. Não é apenas pelos aeroportos, mas por via terrestre, especialmente as entradas em território brasileiro, de estrangeiros em situação de exclusão econômica atraídos por falsas promessas dos traficantes. O objetivo da pesquisa é o de identificar as causas e fatores que impulsionam tais práticas e dar maior evidência ao problema, despertando assim, a atenção do Estado. MATERIAIS E MÉTODO: foi empregada a pesquisa bibliográfica, e estudo de casos. Primeiramente, mediante revisão sistemática, apenas se relevante de modo direto para os fins buscados pela pesquisa, razão pela qual algumas produções de qualidade para outros objetivos, podem não ter sido trazidas ao texto do relatório final. Foram consultadas também bases acadêmicas de dados e documentos oficiais de organizações internacionais e nacionais. RESULTADOS: ficou evidente que o tráfico humano é mais difundido em todas as regiões do Brasil e mais frequente do que se julgava antes da pesquisa. Outro aspecto refere-se à exploração sexual não apenas como objetivo dos criminosos, mas também como prática oportunista após a pessoa ter sido tirada do país para outros fins que acabam se revelando inviáveis. E o Estado mais tenta projetar a impressão de que ele se preocupa com o problema, do que busca soluções concretas e eficazes. Devem ser conjugados os esforços dos setores públicos, privados e do terceiro setor, otimizando assim a expertise e os recursos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: inovações legislativas, iniciativas globais, repressão e punição, não impediram o crescimento no número das ocorrências, e tampouco a evolução das estratégias criminosas. Deve-se, pois, buscar uma abordagem multifacetada, não apenas em relação aos agentes (Estado, iniciativa privada e terceiro setor), mas igualmente no que se refere às medidas (não simplesmente legislativas, policiais e judiciais), mas preventivas de âmbito educacional, econômico e social, abordando as causas da vulnerabilidade das vítimas, ampliando assim, as redes de apoio e proteção. O combate ao tráfico de pessoas para exploração sexual exige esforço global, preventivo e diversificado. A desigualdade de gênero, a pobreza, a discriminação, os conflitos armados e as vulnerabilidades socioeconômicas figuram soberanamente entre os fatores que perpetuam essa prática.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Tráfico humano; 2. Políticas públicas de defesa dos cidadãos; 3. Exploração sexual; 4. Dignidade humana; 5 Escravidão.