DIREITO À MORTE DIGNA: ASPECTOS TEÓRICOS E VIABILIDADE JURÍDICA

INTRODUÇÃO: O objetivo do presente trabalho é desenvolver uma análise sobre como o corpo, enquanto agregado ao tema da morte digna, é regulado por meio da biopolítica, visando descobrir como o tema é influenciado por práticas discursivas, ao passo que se busca entender quais são essas práticas discursivas e como elas ressignificam a temática. Para tanto, utiliza-se, majoritariamente, do arcabouço teórico de Michel Foucault – e seus porvindouros, a fim de entender como uma política pode vir a atuar em relação aos corpos. Nesse sentido, utiliza-se a conexão do law and literature como intermédio entre a linguagem densa do direito e a metáfora crítica da literatura. OBJETIVOS: De forma análoga ao projeto de origem: “Entender como o direito responde às questões trazidas pela tecnologia e pela ciência que reconfiguram a vida, a morte, a representação do corpo e a compreensão do humano do ponto de vista doutrinário e do judiciário”. MATERIAIS E MÉTODO: O material deste trabalho está baseado no acervo doutrinário, histórico e legislativo que tange ao tema do direito à morte digna. RESULTADOS: Para além do alcance do realismo russo, atualmente, encontram-se moribundos amarrados ao mesmo ideal dostoievskiano de imaginação escatológica, exceto pelo fato de que estes são deixados à margem da expectativa do direito à morte digna. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Constata-se que a dignidade frente à terminalidade é apenas respaldada pelo texto constitucional, não pela prática. Isso pois a prática cotidiana ensina que o moribundo é impedido por normas infraconstitucionais de atingir o seu direito à morte digna. Portanto, não se fala menos do tema, fala-se dele de outra maneira, a fim de obter outros efeitos – que não o direito à morte digna.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Eutanásia; 2. Suicídio assistido; 3. Biopolítica; 4. Direito e literatura; 5 Crise do direito.