BEBÊ-MEDICAMENTO: UMA ANÁLISE DEDUTIVA ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA NOS PAISES SIGNATÁRIOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

INTRODUÇÃO: A reprodução humana assistida já encontra guarida legal há muito tempo no ordenamento jurídico brasileiro, constituindo uma importante ferramenta no planejamento familiar, direito fundamental garantido constitucionalmente. Contudo, a referida técnica também pode ser utilizada para gerar uma criança geneticamente compatível com um familiar que necessita tratamento médico, prática conhecida como “bebê-medicamento”. OBJETIVOS: O principal objetivo é averiguar questões éticas e jurídicas entorno da legalidade a prática “bebê-medicamento” considerando o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do estado brasileiro. MATERIAIS E MÉTODO: Foi utilizado método de pesquisa bibliográfica, com pesquisas sobre o tema ‘bebê-medicamento’. Também é importante analisar como outros países regulamentam o tema e quais as controvérsias sobre essa prática. RESULTADOS: Resultados encontrados, são brevemente sobre o território brasileiro mesmo sem ser muito explorado o assunto em nosso Estado, porém aborda também alguns outros países nos quais se destacam no tema, e como ocorre a prática e a aceitação da mesma em outros lugares. Que deve ser realizado respeitando a dignidade pessoal de todos os indivíduos. Os limites a serem estipulados devem abordar questões como a manipulação genética, a instrumentalização do ser humano e os riscos associados à saúde e ao bem-estar do embrião e do futuro indivíduo. É crucial garantir que qualquer prática de engenharia genética ou seleção de embriões respeite a dignidade do ser humano. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Tudo deve ser analisado para que de forma legal seja realizado o procedimento para ajudar um filho já existente mas com todos os cuidados possíveis para não ferir a dignidade nem aferir os direitos individuais de cada um.

PALAVRAS-CHAVE: Bebê-medicamento; Fertilização In Vitro; diagnóstico genético pré-implantacional.