DIREITO DIGITAL, COMPUTAÇÃO FORENSE E AS PERÍCIAS EM DISPOSITIVOS MÓVEIS

INTRODUÇÃO: O avanço da era digital e a crescente presença da tecnologia geraram diversos impactos na sociedade, como a forma de interação entre indivíduos, compartilhamento de informações e inovações no ordenamento jurídico. A migração das dinâmicas sociais para o ambiente digital fez com que surgisse a necessidade de regulação dos negócios jurídicos ali praticados, fato que foi possibilitado pelo surgimento do Direito Digital. No entanto, a inovação tecnológica acabou por ser um fenômeno de alta dinamicidade, possibilitando o surgimento de ilícitos digitais, que até pouco tempo não eram previstos no ordenamento jurídico como infrações, de forma que o ordenamento jurídico precisou se desenvolver a fim de possibilitar a responsabilização dos crimes digitais. OBJETIVOS: O presente estudo tem como objetivo a delimitação acerca da adaptação do direito digital às análises forenses realizadas em dados obtidos a partir de dispositivos móveis, bem como a análise da legislação brasileira acerca da aplicação de técnicas de Inteligência Artificial nas análises periciais. MATERIAIS E MÉTODO: O estudo foi realizado por meio de levantamento teórico e análise legislativa e jurisprudencial acerca da utilização da perícia forense na investigação de ilícitos digitais. RESULTADOS: A inserção no Código Penal de tipificações para crimes digitais foi um grande avanço para a legislação brasileira, mas ainda há uma lacuna legislativa acerca do uso de Inteligência Artificial nas investigações forenses, de forma que ainda há espaço para aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Concluiu-se que houve um grande avanço tecnológico e legislativo no tocante à investigação dos ilícitos digitais, com o desenvolvimento de software e ferramentas que permitem a recuperação e análise de dados extraídos dos dispositivos móveis.

PALAVRAS-CHAVE: Dispositivos móveis; Perícia Forense; Crimes digitais; Inteligência Artificial; Laudos Periciais