GESTÃO DEMOCRÁTICA DE POLÍTICAS URBANAS: ANÁLISE DE INSTÂNCIAS PARTICIPATIVAS NA METRÓPOLE DO RIO DE JANEIRO (RJ)

INTRODUÇÃO: A gestão democrática, diretriz prevista no Estatuto da Cidade, assegura a participação da sociedade no planejamento urbano, sendo os Conselhos Municipais de Política Urbana essenciais nesse processo e na elaboração de estratégias para a resolução de problemas que podem ser solucionados coletivamente. Porém, observa-se que na maioria dos casos existe uma precarização do mesmo como suporte à gestão pública, tendo em vista diversos questionamentos sobre suas atuações e efetividade no planejamento urbano. Partindo desse pressuposto, torna-se necessário um aprofundamento da pesquisa sobre a abrangência destas instâncias participativas, de forma a obter resultados que possibilitem ampliar as reflexões acerca da efetividade do mesmo. OBJETIVOS: Diante disso, a pesquisa tem como objetivo geral analisar o papel do Conselho Municipal de Política Urbana enquanto elementos de efetivação da gestão democrática na metrópole do Rio de Janeiro. MATERIAIS E MÉTODO: Para tal, o estudo foi realizado em três etapas: uma primeira etapa exploratória de aprofundamento teórico sobre as temáticas a serem tratadas; uma segunda etapa contemplada pela coleta de dados e pela análise documental das atas de reunião e listas de presença dos conselhos entre 2009 e 2024; e uma terceira etapa caracterizada pela triangulação dos dados coletados. RESULTADOS: Após a realização da análise dos dados obtidos, foi possível observar o padrão de comportamento do Conselho, suas lógicas de discussão e deliberação, ainda que impactado pela dificuldade de acesso aos documentos e registros que, em tese, seriam de acesso público. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os resultados permitem identificar um padrão inconstante do conselho analisado, evitando um progresso graduação de fragilização e de esvaziamento de suas pautas de discussão e análise, apontando para dificuldades históricas de consolidação da gestão democrática no nível local.

PALAVRAS-CHAVE: Gestão Democrática; Conselhos Municipais de Política Urbana; Estatuto da Cidade; Rio de Janeiro.