A REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO POR SISTEMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

INTRODUÇÃO: O termo Inteligência Artificial refere-se à capacidade das máquinas em desempenhar tarefas humanas demonstrando atuação inteligente, destacando assim a sua relevância na Quarta Revolução Industrial. O estudo e aplicação da Inteligência Artificial tem sua origem, de forma mais estruturada, na década de 50, sendo que atualmente encontra-se em amplo desenvolvimento e sua aplicação perpassa todas as áreas. Com um crescimento exponencial de dispositivos usando Inteligência Artificial embutida cresce o potencial de dano que pode ser causado por sistemas de IA, de modo que surge a necessidade de investigar as teorias clássicas de responsabilidade civil e averiguar se são aptas a serem aplicadas aos danos causados por sistemas de IA, considerando a complexidade de se analisar a responsabilidade de agentes digitais que operam além da esfera humana tradicional. OBJETIVOS: Delimitar a inteligência artificial e quais as suas modalidades e atributos; examinar as teorias de responsabilidade civil sob a ótica da revolução tecnológica; levantar as decisões judiciais envolvendo a responsabilidade civil por dano causado por IA; e analisar a(s) teoria(s) aplicadas e possíveis de aplicação MATERIAIS E MÉTODO: Método sistêmico segundo Maturana e Varela, de forma que quatro condições devem ser satisfeitas na proposição de uma explicação científica: descrição, proposição, dedução e observação. Materiais utilizados foram doutrinas, legislações e bases de dados SciELO e Google Acadêmico. RESULTADOS: A Quarta Revolução Industrial, marcada pela Inteligência Artificial, redefine a sociedade e traz novos desafios de responsabilidade civil. A pesquisa revela lacunas legislativas e jurisprudenciais, enquanto a doutrina e os debates atuais buscam adaptar o direito às demandas tecnológicas emergentes, principalmente em vista dos requisitos para atribuição de responsabilidade civil e o caráter autônomo de determinadas modalidades de inteligência artificial. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A análise da legislação em vigor e a escassez de jurisprudência consolidada, e até mesmo de jurisprudência isolada, sobre a responsabilidade civil decorrente de dano causado por sistemas de IA, destacam a necessidade de uma hermenêutica adequada à realidade da Quarta Revolução Industrial ou atualizações regulatórias que possam responder adequadamente às novas demandas.

PALAVRAS-CHAVE: Inteligência Artificial; Responsabilidade Civil; Direito Digital