ANÁLISE ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA SOB O VIÉS DE BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS

INTRODUÇÃO: Este estudo tem como objetivo investigar a litigância sob a perspectiva do Direito e Economia Comportamental (Behavioral Law and Economics), buscando compreender o fenômeno do litígio à luz da racionalidade dos agentes envolvidos. A pesquisa examina as possíveis causas que incentivam ou desestimulam determinadas condutas dos agentes econômicos envolvidos. A ideia central envolve a utilização da ferramenta da economia comportamental e suas implicações no fenômeno da litigância e no funcionamento do Poder Judiciário, bem como os custos de transação associados ao contexto judicial. OBJETIVOS: O estudo chama a atenção para o fato de que determinadas preferências no processo de escolha dos agentes econômicos possuem uma autonomia própria. As limitações de racionalidade, o auto interesse do agente e os vieses cognitivos são capazes de levar a escolhas não eficientes, gerando impactos negativos no processo judicial e no acesso à justiça. Compreender essas dinâmicas pode ser crucial para desenvolver mecanismos que aumentem a eficiência do sistema judicial, reduzindo a sobrecarga e melhorando a prestação jurisdicional. Nesse cenário, a pesquisa procura investigar a aplicação prática de conceitos como nudges e heurísticas de decisão e visa explorar como pequenas intervenções podem alterar significativamente o comportamento dos litigantes, promovendo uma maior eficiência e justiça no sistema judicial. Ao explorar o comportamento dos litigantes através da lente da AED Behavioral, o estudo identifica padrões que podem ser usados para prever comportamentos futuros e, assim, informar políticas e práticas que possam melhorar o desempenho do Judiciário. A hipótese central é que, ao entender melhor os motivadores e as limitações das escolhas dos agentes econômicos, é possível criar incentivos que direcionem essas escolhas para resultados mais benéficos para o sistema como um todo. MATERIAIS E MÉTODO: Metodologicamente, a pesquisa adota um enfoque interdisciplinar, integrando teorias da economia comportamental com a análise jurídica e o método empregado é o dedutivo, em seu âmbito positivo e normativo. O estudo realizou pesquisa bibliográfica, revisando obras nacionais e estrangeiras, e trabalhou com dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. RESULTADOS: A hipótese central é que, ao entender melhor os motivadores e as limitações das escolhas dos agentes econômicos, é possível criar incentivos que direcionem essas escolhas para resultados mais benéficos para o sistema como um todo. Por fim, a pesquisa busca contribuir para o debate acadêmico e prático sobre como a integração de insights da economia comportamental pode oferecer soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ao mapear e analisar o comportamento dos litigantes, o estudo analisa diferentes alternativas que eventualmente podem ser implementadas para tornar o sistema judicial mais eficiente e acessível, beneficiando tanto os indivíduos quanto a sociedade em geral.

PALAVRAS-CHAVE: Litigância; Análise Econômica do Direito; Behavioral Law and Economics; Vieses Cognitivos; Racionalidade.