A SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO

INTRODUÇÃO: As disposições gerais dos precedentes brasileiros estão previstas nos artigos 926 a 928 do CPC. O objetivo desses institutos dotados de eficácia normativa é atribuir um tratamento uniforme em casos semelhantes, ou seja, fundamentar o presente caso utilizando-se de outra decisão judicial, com contexto idêntico ou semelhante, julgado anteriormente. OBJETIVOS: Conceituar precedente e sua força normativa. Demonstrar a função dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro. Averiguar a dinâmica de superação de um precedente no Código de Processo Civil. Identificar as possíveis consequências da superação de um precedente no ordenamento jurídico brasileiro. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa inicialmente analisou os conceitos dos precedentes judiciais e o modelo brasileiro, focou-se na avaliação dos dispositivos do CPC de 2015 sobre a criação, aplicação e superação dos precedentes, identificando lacunas nos requisitos materiais e processuais que dificultaram a interpretação e aplicação prática. Foram necessários ajustes metodológicos e uma análise detalhada da doutrina para enfrentar esses desafios. O estudo também examinou os impactos da substituição de precedentes consolidados e a importância das regras de transição. A adoção de ferramentas digitais foi fundamental para uma análise mais precisa da dinâmica dos precedentes no CPC de 2015, considerando a complexidade do sistema jurídico brasileiro. RESULTADOS: O trabalho é dividido em quatro seções principais. A primeira oferece uma visão geral do sistema de precedentes, comparando-o com os modelos de Common Law e Civil Law, e aborda conceitos fundamentais como ratio decidendi e obiter dictum. A segunda seção foca no propósito dos precedentes no Brasil, destacando sua importância para a estabilidade e previsibilidade, especialmente em resposta à crise do Poder Judiciário. A terceira parte analisa os princípios de estabilidade, coerência e integridade nas decisões judiciais, bem como as técnicas importadas do Common Law para garantir o funcionamento do sistema. Examina-se também os critérios para a revogação de precedentes vinculantes, mesmo na ausência de requisitos materiais expressos no CPC. Por fim, o artigo discute os limites das decisões que alteram entendimentos anteriores. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A necessidade de manter a previsibilidade nas decisões judiciais, ao mesmo tempo que se permite a evolução do entendimento jurídico, é um ponto central da discussão. Este estudo oferece uma análise da dinâmica dos precedentes no CPC de 2015, proporcionando uma visão sobre como a superação de precedentes é tratada no sistema jurídico brasileiro. A pesquisa contribui para compreensão dos mecanismos que garantem a segurança jurídica e a eficiência no processo de resolução de conflitos, refletindo sobre o impacto e a importância dos precedentes na prática jurídica contemporânea.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Precedente; 2. Eficácia vinculante; 3. Ônus argumentativo; 4. Superação; 5. Segurança Jurídica.