AGROTÓXICO NAS LEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

INTRODUÇÃO: O Brasil, país que vem ostentando o posto de um dos maiores produtores agrícolas do mundo, se vê diante de um paradoxo: de um lado, leis e regulamentações que visam gerenciar o uso seguro de agrotóxicos, estabelecendo requisitos para registro, produção, importação e comercialização, tecendo uma teia complexa e de difícil compreensão e execução efetiva. E do outro, um panorama preocupante, marcado por críticas contundentes à postura do país em relação ao tema e à falha gritante da legislação vigente e atualizadas que diferenciem pesticidas seguros daqueles que representam riscos ao bem-estar e ao meio ambiente. Soma-se a esse cenário, o ritmo lento da análise e aprovação de novos agroquímicos, que não acompanham a evolução e as necessidades do setor. O crescimento dos impactos sociais, ambientais e à saúde pública, correlacionado aos pesticidas utilizados e os efeitos da intoxicação por agrotóxicos, revela o efeito negativo para a saúde humana e ambiental. OBJETIVOS: Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo demonstrar a repercussão das leis e políticas vigentes no uso indiscriminado de agrotóxicos e sua ineficácia perante o aumento da exposição a essas substâncias nocivas. MATERIAIS E MÉTODO: Por meio de uma revisão literária abrangente, realizada em bases de dados e artigos científicos. RESULTADOS: A pesquisa constatou que o contato constante com os resíduos de agrotóxicos, seja através da ingestão de alimentos contaminados, da inalação de partículas no ar ou do contato direto com a pele, coloca populações em risco e que as políticas vigentes estão, em sua grande maioria, em desacordo com a proteção do meio ambiente e da saúde humana. Além de representarem um retrocesso nas conquistas legislativas e de políticas públicas, bem como um desacato com as metas e objetivos criados para um mundo mais sustentável e seguro. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Essa realidade alarmante demonstra a urgência de implementar medidas rigorosas e apropriadas para regulamentar o uso de agrotóxicos, promovendo práticas agrícolas sustentáveis e proteger a saúde pública. Ao adotar as recomendações do Relatório da ONU, o país pode dar um passo importante para garantir os direitos humanos das gerações atuais, protegendo e preservando o planeta para as gerações que virão.

PALAVRAS-CHAVE: Agrobiodiversidade; direitos humanos; alimentação