A TRANSFORMAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES

INTRODUÇÃO: O estudo buscou analisar a possibilidade de conversão de associações em sociedades cooperativas, recentemente permitida por meio de instrução normativa editada pelo DREI, mas sem qualquer previsão no Código Civil. OBJETIVOS: A pesquisa busca revelar a importância da modificação ocasionada pela Instrução Normativa nº 88 de 2022 quanto à possibilidade de conversão de associações em sociedades cooperativas, inclusive pela proximidade dos institutos que regem essas duas espécies societárias. MATERIAIS E MÉTODO: O estudo se desenvolveu, quanto a doutrina, com base na literatura genérica de direito empresarial e específica cooperativa. Também se analisou trabalhos acadêmicos que abordaram o tema da transformação de associações e se encontram indicados nas referências e informações disponibilizadas pela ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS no anuário COOP 2023.
Ademais, também foram estudados materiais do direito comparado, em especial sobre o ordenamento jurídico francês e peruano: notícias, relatos de caso, pesquisas acadêmicas desenvolvidas nos países e legislação local. RESULTADOS: A previsão do DREI está de acordo com a base principiológica constitucional, no capítulo da ordem econômica e financeira, representando considerável avanço em termos de redução dos custos de transação. Representa importante avanço na redução dos custos de transação no direito brasileiro, e deveria ser positivada mediante alteração do Código Civil. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A Instrução Normativa em estudo trouxe consigo a possibilidade de ampliar o debate acerca da temática e permitir, finalmente, o preenchimento de uma lacuna importante no direito empresarial pátrio. Espera-se, com bom ânimo, que a temática continue a ser discutida e logo garanta seu espaço, após o devido debate e participação da sociedade civil, na legislação ordinária brasileira.

PALAVRAS-CHAVE: Palavras-chave: 1. Conversão; 2. Associação; 3. Cooperativas; 4. Dissolução; 5 Eficiência.