FRAUDE NA PARTILHA DE DIVÓRCIO ENVOLVENDO EMPRESAS

INTRODUÇÃO: A fraude na partilha de bens e aspectos patrimoniais em relações familiares e sucessórias é um tema que possui alta relevância no cenário brasileiro hodierno. Para entender melhor como esse fenômeno ocorre, é preciso entender os regimes de bens possíveis de serem adotados pelos cônjuges e suas particularidades. Ainda, a pesquisa busca levantar quais os tipos mais comuns de fraudes que são cometidas no momento da divisão de bens na dissolução do casamento e como essas ocorrem.Identificadas as espécies de fraudes e como ocorrem, é necessário olhar atentamente para como a justiça brasileira conduz a situação, buscando analisar o entendimento jurisprudencial, com foco principal na atuação do Superior Tribunal de Justiça. OBJETIVOS: A presente pesquisa tem por objetivo identificar quais são os tipos de fraudes à partilha de bens e como essas são detectadas, além de identificar como a legislação brasileira e o Poder Judiciário trabalham com essa importante questão na contemporaneidade. Por fim, procura propor soluções possíveis de serem realizadas e aplicadas no atual cenário brasileiro, com o fito de ampliar a segurança aos direitos dos integrantes das relações familiares. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa realizada com base na revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial teve resultados que apontam alarmantemente para a necessidade de
uma reformulação legislativa para sanar as lacunas na legislação no âmbito do Direito Empresarial que facilitam e permitem a ofensa ao Direito de Família, por meio das fraudes à partilha de bens por um dos cônjuges, geralmente sócio administrador de empresas, uma vez que a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica é eficaz apenas para remediar e reverter os efeitos da fraude, mas, no entanto, não impede que ela seja de fato cometida. RESULTADOS: Assim, vê-se que a fraude à partilha de bens é um desafio crescente e recorrente no Brasil, sendo cada vez mais praticados por cônjuges que visam escoar os bens do casal para que, após a dissolução definitiva do casamento, possam se tornar titulares individuais de bens que eram direito de ambos os constituintes do matrimônio, e carece de urgente atenção e resolução. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Assim, com a análise das teorias elaboradas por grandes nomes do Direito de Família, somado à pesquisa jurisprudencial com o entendimento dos Magistrados, é indubitável como uma nova legislação, que vise manter a proteção das empresas e aumentar a segurança das famílias e seus constituintes, é imprescindível para alterar a realidade da justiça brasileira no que concerne à proteção dos direitos da família, tendo como momento ideal para tal feito o período de elaboração do novo Código Civil que está em fase de desenvolvimento atualmente.

PALAVRAS-CHAVE: Direito de Família; 2. Fraude à partilha de bens; 3.Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica; 4. Regimes de Bens; 5 Novo Código Civil.