COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIO E GOVERNANÇA CORPORATIVA NA PROTEÇÃO AO ASG SOB A PERSPECTIVA DAS PARTES INTERESSADAS

INTRODUÇÃO: A crescente demanda por transparência, responsabilidade social e sustentabilidade tem influenciado significativamente as operações e a regulação das organizações. A integração dos princípios ambientais, sociais e de governança (ASG) tornou-se essencial não só para a imagem corporativa, mas também para a performance financeira e a confiança de investidores e outras partes interessadas. Nesse contexto, John Elkington apresentou o conceito de Triple Bottom Line, que enfatiza a importância de empresas considerarem aspectos econômicos, sociais e ambientais em suas atividades. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), enquanto reguladora do mercado de capitais no Brasil, desempenha um papel crucial ao estabelecer diretrizes e normativas que afetam diretamente a governança corporativa das companhias abertas, influenciando como essas empresas lidam com questões ASG. A interseção entre a atuação da CVM e a governança corporativa molda práticas empresariais e afeta as expectativas e interesses de diversos stakeholders, incluindo investidores, acionistas, gestores, comunidades locais, consumidores e a sociedade civil em geral. No contexto da implementação dos fatores ASG, observa-se uma crescente importância na divulgação de informações relacionadas a essas dimensões, que são cada vez mais relevantes para investidores, reguladores e outras partes interessadas. Esses aspectos não financeiros têm o potencial de influenciar o desempenho e a sustentabilidade das empresas ao longo do tempo. OBJETIVOS: Este estudo visa analisar os impactos mandatórios e indutivos da regulação da CVM na internalização das diretrizes ASG na governança corporativa das companhias abertas brasileiras, sob a perspectiva das partes interessadas. Isso envolve examinar não apenas as regulamentações estabelecidas pela CVM, mas também como essas diretrizes são interpretadas e implementadas pelas empresas, refletindo-se nos relatórios e práticas corporativas. MATERIAIS E MÉTODO: A metodologia utilizada foi principalmente a análise de material de natureza jurídica e contábil, a fim de analisar as regulamentações estabelecidas pela CVM e relatórios e práticas corporativas. RESULTADOS: A demanda por práticas empresariais transparentes e responsáveis está reconfigurando o cenário corporativo, promovendo uma maior atenção aos princípios ASG e destacando a importância da regulação eficaz para assegurar a sustentabilidade e a confiança no mercado de capitais. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A atuação indutiva da CVM contribui para que as empresas introduzam boas práticas envolvendo questões das dimensões social e de meio-ambiente como objeto de atenção por meio da governança.

PALAVRAS-CHAVE: CVM; Governança corporativa; ASG; Transparência; Desenvolvimento