IMPLICAÇÕES DO CONFLITO ENTRE LGPD E PROTEÇÃO A PROPRIEDADE INTELECTUAL: TRANSPARÊNCIA ALGORITMÍCA PARA O USUÁRIO OU RESGUARDO DO SEGREDO INDUSTRIAL

INTRODUÇÃO: A presente pesquisa trata-se de um estudo sobre implicações do conflito entre LGPD e proteção à propriedade intelectual, especificamente entre a transparência algorítmica para o usuário ou resguardo do segredo industrial. Buscou-se realizá-la por meio da revisão bibliográfica das produções acadêmicas realizadas entre os anos de 2020 e 2024, utilizando principalmente de artigos acadêmicos. Para o embasamento teórico se utilizou pautando-se em diversos autores, levando em conta a escassez de produções dada o recente surgimento do tema. OBJETIVOS: Teve como objetivo geral contribuir com a formação de novos conhecimentos que possam ser utilizados como embasamentos teóricos para a formulação de novas legislações que busquem regularizar lacunas no campo da inteligência artificial, buscando principalmente debater quais critérios jurídicos e éticos devem ser utilizados na resolução das implicações do conflito entre a lei geral de proteção de dados pessoais e a lei proteção à propriedade intelectual, visando trazer mais transparência algorítmica aos indivíduos ao mesmo passo que procura trazer poucos impactos ao mercado nacional ao modificar o conceito de segredo de negócio. MATERIAIS E MÉTODO: De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido descobriu-se tentativas de ampliar a transparência algorítmica ao usuário ao passo que há resistência do legislador em concretizá-la. RESULTADOS: A pesquisa constatou que há dificuldade em estabelecer limites claros entre transparência ao usuário e asseguração do segredo industrial, tendo em vista se tratar de termos opostos, a implicação deste conflito resulta na difícil escolha entre comprometer a privacidade do usuário ou resguardar o segredo industrial em prol do desenvolvimento econômico e tecnológico. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Por isso, é necessário aprofundar o debate em trabalhos futuros, observando as atualizações no ramo acadêmico e jurídico, juntamente do surgimento de inovações tecnológicas no campo.

PALAVRAS-CHAVE: Transparência algorítmica; Segredo industrial; Inteligência artificial; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Decisão automatizada