AGROTÓXICO NO JUDICIÁRIO SUPERIOR BRASILEIRO

INTRODUÇÃO: O Relatório Especial sobre o direito à alimentação, apresentado durante o 34º período de sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2017, destacou as contradições no Brasil em relação aos regulamentos existentes sobre o uso de pesticidas na agricultura. Enquanto a ONU propõe políticas para a não utilização desses agroquímicos, o Brasil adota uma abordagem oposta, financiando agrotóxicos e aprovando leis menos restritivas. A análise também ressalta a importância de estudar o impacto deste relatório nas políticas públicas brasileiras relacionadas a substâncias tóxicas e alimentação saudável. Além disso, é relevante considerar as leis que envolvem rótulos de produtos industrializados com transgênicos e pesticidas. A questão dos agrotóxicos no Brasil é complexa, envolvendo diversos fatores como busca por maiores rendimentos, pragas e doenças nas colheitas e a falta de alternativas viáveis. O objetivo geral é verificar se o Poder Judiciário brasileiro considera o Relatório Especial nas decisões sobre agrotóxicos e na análise das legislações e políticas públicas pertinentes, incluindo decisões judiciais nos Tribunais Superiores e na Corte de Direito Interamericana de Direitos Humanos. OBJETIVOS: Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo investigar a influência do relatório da ONU sobre o direito à alimentação nas decisões judiciais brasileiras relacionadas a agrotóxicos. MATERIAIS E MÉTODO: As fontes da pesquisa foram artigos disponibilizados na íntegra e em base de dados. RESULTADOS: Os resultados revelam a persistência de práticas agrícolas intensivas em agrotóxicos, com sérias consequências para a saúde pública e o meio ambiente, e que apesar da existência de algumas leis e decisões que visam proteger contra os riscos dos agrotóxicos, há uma necessidade urgente de maior rigor na aplicação das leis ambientais e de políticas públicas que priorizem a saúde da população e a sustentabilidade ambiental. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Diante do exposto, o estudo conclui que é necessário um esforço conjunto do Poder Judiciário, da sociedade civil e do governo para garantir que as recomendações do relatório da ONU sejam implementadas e que os direitos humanos sejam protegidos.

PALAVRAS-CHAVE: Agrotóxicos; Políticas Públicas; Meio Ambiente; Sustentabilidade;