BEBÊ-MEDICAMENTO: UMA ANÁLISE DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA E DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ-IMPLANTACIONAL E SUAS IMPLICAÇÕES ÉTICAS E LEGAIS

INTRODUÇÃO: A prática do bebê-medicamento é recente e se desenvolveu a partir das técnicas de Reprodução Humana Assistida. Se trata de uma criança concebida por seleção de seu embrião em laboratório para ser compatível e doar tecidos à um irmão mais velho doente. Essas técnicas evoluíram muito rapidamente nos últimos anos sendo que a legislação brasileira não acompanhou esse crescimento. OBJETIVOS: Analisar os métodos de Reprodução Assistida buscando amparar uma discussão ética e legal da geração de um bebê-medicamento. MATERIAIS E MÉTODO: O trabalho se trata de uma revisão de literatura hipotético-dedutiva por meio da análise da literatura das bases PUBMED, SCIELO, LILACS, CAPES e Google Acadêmico, além de livros texto, doutrinas, leis e literatura cinzenta. RESULTADOS: Ao analisar a prática do bebê medicamento, concluímos sua complexidade que surgiu da expansão, sem legislação, da reprodução assistida, além disso, a prática do bebê-medicamento vai de encontro com inúmeros direitos constitucionais do indivíduo, como o direito a autonomia, dignidade da pessoa, humana, personalidade, igualdade e não discriminação, integridade física e psicológica, além da proteção contra abusos e negligências. Atualmente, o documento que traz regramento à prática é a Resolução 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina, o qual é raso e não consegue abranger todas as problemáticas da expansão da manipulação genética. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Por se tratar de um tema que afronta inúmeros direitos e por ter se desenvolvido sem limitação específica, se conclui que as normativas atuais são insuficientes no Brasil, sendo necessário a criação de uma legislação robusta sobre o tema para garantir a vida e dignidade aos bebês-medicamentos.

PALAVRAS-CHAVE: Bebê-medicamento; Diagnóstico pré-implantacional; Irmão salvador; Constitucionalidade; Legislação