RELEVÂNCIA DO USO DAS SOLUÇÕES CONSENSUAIS NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

INTRODUÇÃO: Os métodos alternativos de resoluções de conflitos foram introduzidos no Brasil com a resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, em 2010, e com o Código de Processo Civil de 2015. Isso incentivou a utilização da mediação e arbitragem em conflitos de direito negocial, com disputas entre sócios e funcionários da mesma família, relação de consumo, recuperação e falência judicial. OBJETIVOS: Assim, o proposito desta pesquisa é realizar um levantamento doutrinário e jurisprudencial para analisar a aplicação da mediação e arbitragem na resolução de conflitos empresariais e societários. MATERIAIS E MÉTODO: Para tanto, empregando-se o método dedutivo, utilizando procedimentos baseados em referenciais bibliográficas e documentais, incluindo a revisão de artigos, livros, leis e jurisprudenciais sobre o tema. A pesquisa é qualitativa, pois se baseia na interpretação de fenômenos e atribuição de significados. Seu objetivo é exploratório, visando aprofundar os conhecimentos sobre a aplicação das soluções consensuais nas relações negociais. RESULTADOS: Após a análise, constatou-se que a aplicação das soluções consensuais tem trazido grande benefícios tanto para as partes quanto para o poder judiciário, mesmo que, geralmente, essas soluções sejam aplicadas devido à cláusula compromissória ou convenção de arbitragem, elas aumentam a sua utilização e contribuem positivamente para todos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Portanto, esta análise destaca que as soluções consensuais oferecem vários benefícios, tais como: eficiência e a rapidez na resolução dos conflitos, menores custos em comparação com um processo judicial convencional, confidencialidade, flexibilidade, especialização do terceiro imparcial e redução de incertezas. Além disso, beneficiam o poder judiciário, pois o uso da arbitragem e mediação extrajudicial ajuda a descongestionar o sistema de justiça comum. Dessa forma, as soluções consensuais se apresentam como uma estratégia eficaz e vantajosa para a resolução de litígios.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Soluções consensuais; 2. Relações negociais; 3. Análise doutrinária; 4. Análise jurisprudencial.