BEBÊ-MEDICAMENTO: UMA ANÁLISE ÉTICA E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

INTRODUÇÃO: A reprodução humana se desenvolveu intensamente nos últimos anos, surgindo diversas modalidades e mecanismos de desenvolvimento do embrião, aprimorando tanto o período de gestação como as taxas de sucesso do método. Entre os novos mecanismos, é possível citar o DGPI (Diagnóstico Genético Pré-Implantacional), normalmente atribuída a etapa de seletividade dos embriões. Por meio desse, são realizados testes para a escolha do chamado “bebê-medicamento”, no qual a seleção ocorre decorrente de um padrão de compatibilidade do embrião com seu irmão(a) para a realização de procedimentos médicos, como transfusão de sangue ou doação de órgãos. No entanto, a reprodução assistida é considerada uma área pouco explorada dentro da lei vigente, apresentando poucas delimitações legais. OBJETIVOS: Analisar, sob o ponto de vista ético e legal, as práticas que envolvem a técnica do “bebê-medicamento”, desde o Diagnóstico Genético Pré-Implantacional até o processo de doação. MATERIAIS E MÉTODO: trabalho referente se baseia em análises hipotético-dedutivas de materiais de cunho argumentativo, incluindo literatura das bases PUBMED, SCIELO, LILACS, CAPES e Google Acadêmico. RESULTADOS: Em se tratando de reprodução humana assistida, é evidente que a técnica representa uma concretização e uma plena efetivação do princípio do planejamento familiar. Independente das limitações naturais, ela permite o acesso de qualquer cidadão ao livre exercício do direito à autonomia reprodutiva. Entretanto, a evolução dessa para a prática do bebê-medicamento encontra pontos sensíveis que podem violar a Constituição Federal e seu princípio da dignidade humana. Por isso, é necessária uma cuidadosa e democrática discussão para a futura regulamentação dessa prática a fim de permitir a garantia da vida, a proteção do melhor interesse da criança e da dignidade da pessoa humana. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclusão. Com a análise da temática central do trabalho, foi possível avaliar que a falta de uma legislação eficiente permite práticas de duvidosa constitucionalidade, não sendo suficiente uma resolução do Conselho Federal de Medicina.

PALAVRAS-CHAVE: Bebê-medicamento; Ética; Diagnóstico pré-implantacional; legislação;