AS SOLUÇÕES CONSENSUAIS NOS CONFLITOS ATINENTES AO REGISTRO DE MARCAS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

INTRODUÇÃO: O presente estudo investiga as soluções consensuais de conflitos (arbitragem e mediação), relacionados aos litígios de propriedade industrial que pleiteiam acesso à justiça. Isto porque, tais litígios interferem de certa forma no desenvolvimento econômico e social do país, visto que o registro de marcas, voltado à propriedade intelectual, possui proeminente papel no contexto empresarial, e podem ser prejudicados com a morosidade e gastos excessivos durante o processo. OBJETIVOS: O objetivo da pesquisa é estudar soluções alternativas usando a arbitragem e mediação nos litígios que envolvem a propriedade industrial nas disputas ligadas ao registro de marcas. Assim, a pesquisa buscará responder indagações relevantes sobre a utilização dos mecanismos consensuais nos litígios marcários, pontos positivos e negativos, bem como as inferências da tecnologia neste particular. MATERIAIS E MÉTODO: O presente trabalho foi desenvolvido valendo-se de pesquisas doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, voltadas ao tema. A metodologia ocorreu através de método hipotético-dedutivo com discussão teórica, usando como referência, artigos e revistas especializadas. Realizou-se ainda, um levantamento de decisões judiciais e administrativas envolvendo a temática, com posterior análise jurisprudencial a partir de parâmetros implantados pelo professor orientador. RESULTADOS: Tornou-se explícito as vantagens do uso da mediação como também a arbitragem perante conflitos que envolvem a disputa por registro de marcas, já que diminuem o tempo de espera e permite soluções simplificadas, além de economizar recursos financeiros entre as partes e o alcance de solução da forma pacífica e justa. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Após a realização da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, ficou explicito que optar por essa forma consensual de solução de conflitos, pode ser a mais sábia decisão para otimizar a resolução de litígios envolvendo o registro de marcas.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Soluções consensuais; 2. INPI; 3. Propriedade Industrial; 4. Registro de marcas; 5 Conflitos