SMART CITIES: DIREITOS INDIVIDUAIS E FUNDAMENTAIS

INTRODUÇÃO: O presente artigo se propõe a examinar as implicações jurídicas relacionadas à discriminação algorítmica no Brasil, a partir de estudo comparado com a União Europeia, identificando manifestações, impactos na sociedade e possíveis soluções a luz do ordenamento jurídico Para tanto, na primeira parte serão explicados brevemente os conceitos de algoritmos, inteligência artificial, Aprendizado de Máquina e Big Data. Na segunda parte será abordado o conceito de discriminação algorítmica e seus efeitos na sociedade, principalmente no que concerne ao viés que contribui para a desigualdade social. Já na terceira parte do artigo, realizar-se-á um comparativo entre as medidas adotadas na União Europeia para regulamentar a inteligência artificial e evitar consequentemente os danos gerados pela discriminação algorítmica e as medidas e legislações pertinentes no Brasil, uma vez que problema de pesquisa situa-se na seguinte questão: considerando o cenário jurídico brasileiro atual, frente aos avanços tecnológicos e em comparação ao contexto internacional, a legislação brasileira possui mecanismos eficazes para mitigar os impactos que a discriminação algorítmica produz na sociedade? OBJETIVOS: Examinar as implicações jurídicas relacionadas à discriminação algorítmica no Brasil, a partir de um estudo comparado MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa foi de natureza básica, buscando ampliar o entendimento sobre a discriminação algorítmica e sua relação com o contexto jurídico brasileiro. Além disso, a abordagem para análise dos dados foi qualitativa, coletando informações preexistentes, interpretando legislações e artigos científicos relacionados ao assunto. Também adotou-se a pesquisa explicativa, através da interpretação de trabalhos publicados e literatura relevante sobre a temática, utilizando-se do procedimento de pesquisa bibliográfica. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisas bibliográficas nacionais e internacionais. Foram buscados artigos científicos, revistas jurídicas, obras escritas por especialistas e a legislação pertinente. RESULTADOS: Atualmente, os algoritmos quando aliados à poderosa computação, moldam muitos aspectos da nossa sociedade. No domínio da busca na internet, por exemplo, o Google utiliza o algoritmo PageRank para determinar a importância dos sites. Eles têm papéis fundamentais em diversas áreas, desde a previsão de eleições até influências significativas no mercado financeiro. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O objetivo desta presente pesquisa foi analisar as implicações jurídicas da discriminação algorítmica no Brasil, tendo como pano de fundo a crescente influência da inteligência artificial e dos algoritmos nas diversas áreas da vida moderna. A análise comparativa entre as medidas regulatórias da União Europeia e as iniciativas brasileiras revelou que apesar de avanços como marcos regulatórios, ainda existem muitos desafios quando se trata de colocar em prática essas iniciativas de mitigação dos vieses discriminatórios.

Desse modo, em consonância com todo o exposto, entende-se que é necessário encontrar um equilíbrio entre a adoção de inovações tecnológicas e a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos. Devendo a regulamentação ser flexível o suficiente para não prejudicar a inovação e as pequenas empresas, contudo, rígida o suficiente para prevenir as discriminações. Devendo haver, portanto, uma estratégia colaborativa entre o Estado, as empresas de tecnologia bem como as que fazem uso destas e a sociedade, principalmente no que se refere às minorias que necessitam de voz para reivindicar os seus direitos.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Inteligência artificial; 2. Discriminação; 3. Algoritmo.