NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS, CASE MANAGEMENT, JUSTIÇA MULTIPORTAS E MÉTODO HARVARD: UM CAMINHO PARA A GESTÃO ADEQUADA DE CONFLITOS E A FLEXIBILIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LITIGIOSOS

INTRODUÇÃO: Esta pesquisa toma por cenário base a sobrecarga do Poder Judiciário brasileiro, fundamentando-se nos dados do “Sumário Executivo Justiça em Números 2023”, que destacam os efeitos da prevalência da “cultura do litígio” no país. Tal situação não só esgota os recursos públicos, mas também impacta negativamente os litigantes e seus advogados, uma vez que, dentro da cultura da heterocomposição, todos são prejudicados pela demora na resolução final dos processos. OBJETIVOS: Geral – Analisar os instrumentos legais, teorias e técnicas que possibilitam a utilização do Case Management, Justiça Multiportas e Método de Negociação de Havard como ferramentas da atuação de advogados, magistrados e partes com foco na humanização dos serviços jurídicos. jurídicos. Específicos – Apresentar o negócio jurídico processual como instrumento de facilitação da resolução dos conflitos para as partes litigantes; demonstrar como a teoria do “Case management” pode ser benéfica para os casos judicializados; apresentar o potencial da utilização da “Justiça Multiportas”, com foco nos elementos do “Método Harvard’; descrever o perfil que deve ter o profissional “gestor de conflitos” e abordar os benefícios da justiça multiportas e do Método Harvard na resolução dos conflitos, bem como a flexibilização dos procedimentos, por meio dos “negócios jurídicos processuais” e do Case Management. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa utilizou-se do método hipotético-dedutivo. RESULTADOS: O Brasil enfrenta atualmente um cenário preocupante de hiperjudicialização, com um aumento significativo no número de novos processos ingressados no Poder Judiciário. Em 2022, foram registrados 31,5 milhões de casos novos em todos os segmentos da Justiça, representando um crescimento de 10% em relação ao ano anterior. Nesse cenário, a pesquisa aborda o instituto dos “negócios jurídicos processuais”, introduzido pelo atual Código de Processo Civil, que permite às partes envolvidas deliberarem sobre o procedimento processual, transformando-as de meras solicitantes do Judiciário em participantes ativas na condução do processo, buscando soluções mais adequadas para cada caso específico. Em seguida, o trabalho explora a teoria do Case Management, que se alinha aos “Negócios Jurídicos Processuais”, propondo uma abordagem gerencial pelo julgador, incentivando uma maior racionalidade e eficiência no processo judicial. Por fim, o artigo apresenta o conceito de “justiça multiportas”, que valoriza a diversidade de métodos na resolução de conflitos. A pesquisa também descreve como os advogados podem utilizar os caminhos da “justiça multiportas”, por meio da proposta de gerenciamento de conflitos trazida pelo renomado “Método Harvard”. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A capacitação dos profissionais do direito para utilizar ferramentas como negócios jurídicos processuais, case management, Método Harvard e justiça multiportas é fundamental para enfrentar o crescente desafio da hiperjudicialização, promovendo celeridade e economia processual em um sistema que clama por soluções mais eficazes e adaptadas às realidades contemporâneas.

PALAVRAS-CHAVE: Hiperjudicialização; Negócios jurídicos processuais; Case Management; Justiça multiportas; Método Harvard.