ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

INTRODUÇÃO: A gratuidade de justiça, prevista na Constituição Federal de 1988 e no Código de Processo Civil, é essencial para garantir o acesso à justiça no Brasil. Esta pesquisa analisa como esse acesso ocorre mediante a gratuidade e as condições aceitas pelo judiciário para sua concessão. Embora garantida na legislação, a decisão cabe ao juiz, resultando em variações judiciais devido à indefinição do conceito de “necessitado”. A pobreza generalizada no Brasil torna crucial a correta aplicação deste direito. OBJETIVOS: A pesquisa visa examinar a aplicação da gratuidade de justiça no Brasil, avaliando os critérios e a justiça das decisões conforme a Constituição e o Código de Processo Civil. Objetivos específicos incluem conceituar a gratuidade, identificar limites e requisitos, analisar dados e jurisprudências sobre o tema. MATERIAIS E MÉTODO: Até o momento, a pesquisa utilizou métodos expositivo e bibliográfico para definir conceitos e critérios legais da gratuidade de justiça. A análise bibliográfica incluiu leituras de diversos autores para discutir a desigualdade na concessão do benefício. O relatório parcial foi baseado em artigos científicos e publicações, e o relatório final incorporou dados atualizados de portais oficiais dos tribunais brasileiros. RESULTADOS: A realidade brasileira é caracterizada por diversidade cultural e social, com a Constituição Federal de 1988 garantindo o acesso universal ao Judiciário e a gratuidade de justiça. Este benefício, assegurado pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição e pela Lei nº 1.060/50, isenta custas processuais para quem não pode pagar sem prejudicar sua subsistência. A análise dos dados do relatório “Justiça em Números” e jurisprudência revela variação na concessão da justiça gratuita, com diferenças significativas entre tribunais e decisões. A inconsistência nos dados e critérios utilizados pode levar a decisões injustas, dificultando o acesso à justiça para muitos brasileiros. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A gratuidade de justiça, garantida pela Constituição de 1988, visa assegurar o acesso ao Judiciário para quem não pode arcar com os custos processuais. Contudo, a aplicação do direito varia conforme o juiz, devido à falta de critérios claros, resultando em desigualdades e dificuldades na concessão. O estudo destaca a necessidade de melhorar a uniformidade e a gestão desse benefício para promover justiça social e equidade.

PALAVRAS-CHAVE: Constituição Federal; Justiça Gratuita; Isonomia; Justiça em Números; Acesso à Justiça.